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FENPROF acusa Governo de manter a burocratização do trabalho dos professores

FENPROF acusa Governo de manter a burocratização do trabalho dos professores

A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) considerou, esta quinta-feira, que o programa do Governo para a Educação contraria o programa eleitoral e deixa de parte a necessidade de desburocratizar o trabalho dos docentes.

A FENPROF considera que o programa do Governo para a Educação é "demasiado generalista, omisso em matérias que são muito importantes e confuso em outras".

Em comunicado, a FENPROF diz que, em contrapartida, o programa do Governo PSD/CDS-PP é "claro" na intenção de "tratar o público e o privado como se fossem uma e a mesma coisa e na desvalorização que advoga das carreiras docentes".

Acusa o programa do Governo para a Educação de querer simplificar o Estatuto da Carreira Docente e criar "ainda maiores dependências hierárquicas" na gestão das carreiras.

Sobre a avaliação de desempenho dos professores, a FENPROF observa que "são mais as evasivas do que as certezas".

E acrescenta: "Trata-se de um programa que parte do princípio, errado, de que, nas escolas, não existe um ambiente de civilidade, de trabalho, de disciplina e de exigência, generalizando a ideia de que nelas reina o laxismo, não existe rigor científico no ensino". A FENPROF nota também que não há "uma palavra de reconhecimento do muito de bom que também se faz nas escolas".

Segundo a FENPROF, uma questão central neste programa é a promoção do ensino privado com contrato de associação, pois o privado e o público são tratados "em pé de igualdade", apontando-se o desenvolvimento progressivo de iniciativas de liberdade de escolha para as famílias.

"Este caminho, a ser concretizado, agravará o contexto de subfinanciamento da escola pública, fazendo com que, no futuro, esta venha a ser uma escola desqualificada e destinada aos filhos das famílias economicamente mais desfavorecidas", salienta a FENPROF, frisando ser esta uma questão da "maior gravidade".

Quanto ao modelo organizacional das escolas, incluindo o seu regime de gestão, a FENPROF diz que o programa é "pouco claro" e relativamente aos professores e educadores entende que a intenção é "desvalorizar as carreiras profissionais".

Relativamente ao programa eleitoral, a FENPROF alerta que desapareceu a necessidade de desburocratizar o trabalho dos docentes, o que significava alterar as regras de elaboração dos horários dos docentes, libertando-os para se dedicarem, o mais possível, aos alunos.

Na opinião da FENPROF, o programa do Governo "confunde qualidade de ensino com exames, revela desconfiança em relação ao seu próprio serviço, não prevê qualquer revisão do regime de Educação Especial e trata a Educação Pré-Escolar não como um sector educativo mas como um nível de ensino".

Quanto ao Ensino Superior, alega que o programa "pouco diz" e que "também nada é dito" sobre o processo de reorganização curricular e sua articulação com o processo de alargamento da escolaridade obrigatória, já em curso.

"Este programa vai mais longe na desresponsabilização do Estado pela rede pública de Educação, financiando o privado com dinheiros públicos e reforçando lógicas gerencialistas e de mercado na gestão das escolas, através de uma gestão por objectivos, assente em resultados medidos em exames nacionais", conclui a FENPROF.