Ensino

Fenprof apela a partidos que enviem diploma da mobilidade para o Constitucional

Fenprof apela a partidos que enviem diploma da mobilidade para o Constitucional

A Federação Nacional de Professores vai pedir aos deputados e à Provedora de Justiça que suscitem a fiscalização da constitucionalidade do decreto que regula as novas regras do regime de mobilidade por doença dos professores.

A Fenprof considera que o diploma viola "os preceitos constitucionais de saúde e de segurança no trabalho".

Este ano, concorreram 7547 docentes e foram colocados 4268. Mais de três mil não conseguiram vaga nas escolas para as quais pediram mobilidade por serem mais próximas da sua residência ou locais de tratamento. Houve docentes que puderam "aperfeiçoar" a sua candidatura e alguns, garante a Fenprof, em comunicado, terão recebido despacho favorável. Mas, só podem mudar de escola após chegada de quem os substitua. A Federação acusa o ME de "trapalhada" e de "incompetência".

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Na próxima semana, a Fenprof vai apresentar queixa junto do Comité Europeu dos Direitos Sociais e ameaça avançar para tribunal se o ME não divulgar o número dos que pediram aperfeiçoamento da candidatura e dos favoravelmente despachados e colocados. Desde o início das aulas, recorde-se, faleceram duas docentes que não conseguiram vaga por mobilidade por doença.

No ano passado, cerca de 8800 professores tinham mobilidade por doença.

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