Manifestação

Fenprof apela aos presidentes da Câmara para adiarem descentralização da Educação

Fenprof apela aos presidentes da Câmara para adiarem descentralização da Educação

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) organizou, este sábado, uma manifestação para apelar aos presidentes de Câmara de todo o país para que adiem o processo de descentralização em curso na área da Educação.

A partir de 1 de abril, as Câmaras Municipais vão ser obrigadas a aceitar as competências descentralizadas das áreas da Educação, Saúde e Ação Social. No XXV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, que começa este sábado em Aveiro, esse vai ser um dos temas

Aproveitando a circunstância, a Fenprof manifestou-se em frente ao Parque de Feiras e Exposições de Aveiro, onde o congresso se realiza, para reclamar um adiamento do prazo que "deverá ser aproveitado para lançar um amplo debate social e político sobre descentralização em Educação".

Ao JN, Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, realçou que a estrutura sindical não está contra a descentralização enquanto conceito, mas antes contra a forma como o Governo a está a levar a cabo: "Nós até achamos que o sistema educativo ganha se, em algumas áreas, houver descentralização. Em nossa opinião, uma descentralização da Educação passava, em muitas das áreas, por reforçar a autonomia das escolas na decisão sobre aspetos de natureza pedagógica e de organização da escola, não passava por Municípios".

Para Mário Nogueira, os municípios "têm condições financeiras completamente distintas" e é "um mergulho no escuro" estar a atribuir competências às Autarquias que os respetivos orçamentos podem não aguentar.

Recorde-se que os Autarcas Sociais-Democratas solicitaram o mesmo que a Fenprof, o adiamento do prazo de 31 de março, mas a intenção parece não colher a aprovação da maioria dos autarcas socialistas.

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