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Fenprof avança para tribunal se Governo não cumprir negociação

Fenprof avança para tribunal se Governo não cumprir negociação

O prazo de 30 dias, previsto no diploma aprovado pelo Parlamento, para o Governo negociar com os sindicatos um concurso extraordinário de vinculação de professores do ensino artístico, termina a 12 de agosto, assegura Mário Nogueira. Se até lá a Federação Nacional de Professores não for convocada para reunir, dia 13 acusará judicialmente o Governo de "ilegalidade por omissão".

"O Governo ameaçou avançar para o Tribunal Constitucional mas as leis não são suspensas", sublinhou, esta quinta-feira, Mário Nogueira. Por isso, insistiu, a Fenprof aguarda ser convocada para negociar, já tendo enviado à tutela propostas sobre o concurso extraordinário de vinculação e estando à espera da publicação do outro diploma aprovado por maioria parlamentar, que prevê a negociação de um novo regime de concursos e de mobilidade de professores para também enviar contributos.

A Fenprof considera que os diplomas não estão feridos de constitucionalidade por não definirem regimes, apenas preverem negociações, não se sobrepondo ao poder de gestão administrativa do Governo. No entanto, insiste Nogueira, ainda que o pedido de fiscalização seja feito e não se antecipando "decisões do Tribunal Constitucional em agosto", o prazo dado pelos diplomas de 30 dias vai sempre contar e, esgotando-se, a Fenprof apresentará queixa judicial invocando o artigo 77.º do Código do Procedimento Administrativo - "Ilegalidade por omissão", ou seja, explicou, "não cumprimento da lei por parte do Governo.

"Se nós cidadãos estamos obrigados a cumprir todas as leis mesmo as que não gostamos", o Governo também, sublinhou o líder da Fenprof.

Numa conferência de balanço do ano letivo, Nogueira voltou a acusar o Ministério da Educação de "bloqueio negocial" e de que terá sido a "inépsia" da equipa ministerial a determinar as aprovações por uma maioria parlamentar.

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Outro exemplo que confirma a "inépsia e inércia" do ministério, frisou Nogueira, é a auditoria do Tribunal de Contas ao ensino à distância e digitalização das escolas, divulgada esta quinta-feira, e que sublinha que a autorização de despesa do Governo para aquisição dos computadores foi feita tardiamente, já após o final do ano letivo em julho de 2020, o que terá determinado que "mais de 60%" dos alunos só receberão equipamentos no próximo ano letivo.

Para o dia 5 de outubro, Dia Mundial do Professor e dez dias antes da entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2022 pelo Governo, está agendada uma manifestação nacional, em Lisboa, e possivelmente os docentes vão desfilar na avenida 24 de Julho, onde se encontra a sede do Ministério da Educação.

No arranque do ano letivo a Fenprof vai realizar reuniões em todas as escolas para acompanhar a aplicação do plano de recuperação das aprendizagens: perceber o que propuseram as escolas, o que foi permitido pela tutela e o que mudou em relação ao ano passado.

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