Presidenciais

Ferro pede "parecer urgente" sobre substituição de André Ventura

Ferro pede "parecer urgente" sobre substituição de André Ventura

O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, vai pedir "um parecer urgente aos serviços jurídicos" do parlamento sobre a suspensão de mandato e substituição como deputado do líder e candidato presidencial do Chega, André Ventura.

Segundo fonte parlamentar, está em causa o Estatuto dos Deputados, que só prevê a suspensão por "doença grave", "licença por maternidade ou paternidade" ou "seguimento de processos judiciais", mas também a lei eleitoral do Presidente da República, que determina que os concorrentes "têm direito à dispensa do exercício das respetivas funções, sejam públicas ou privadas".

O presidente do Chega requereu na segunda-feira a Ferro Rodrigues a suspensão de mandato e sua substituição pelo seu vice-presidente Pacheco Amorim durante a campanha eleitoral de janeiro e também citou vários artigos da Constituição da República Portuguesa para argumentar em favor da suspensão de mandato e sua substituição.

"Solicito a suspensão do mandato de deputado à Assembleia da República com efeito a partir do dia 1 de janeiro de 2021 e até ao término das eleições à Presidência da República, 24 de janeiro de 2021, considerando-se automaticamente prorrogada a suspensão caso se verifique a existência de uma segunda volta eleitoral e o ora requerente seja parte nessa disputa", lê-se no texto de Ventura a que a Agência Lusa teve acesso.

Ventura pretende que seja o seu vice-presidente na direção nacional do Chega, Pacheco Amorim, a desempenhar as funções de deputado único do partido da extrema-direita parlamentar enquanto estiver a fazer a campanha eleitoral de janeiro.

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