Gondomar

Foto no Facebook para criticar "lei da rolha" gera queixa à CNE

Foto no Facebook para criticar "lei da rolha" gera queixa à CNE

O presidente da Câmara de Gondomar, Marco Martins, publicou na sua página de Facebook a foto de uma obra, escrevendo que não podia explicar do que se trata devido à "lei da rolha" agora "extrapolada" pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), numa sátira à proibição de publicidade institucional. Mesmo assim, foi alvo de uma participação à comissão por alegada violação da legislação.

Marco Martins pede agora à CNE para identificar o autor, acusando-a de fazer uma "perseguição aos autarcas" por não filtrar as queixas.

A publicação no Facebook é do dia 12 deste mês. Colocando no estado "a sentir-se aborrecido", o autarca do PS divulgou a imagem dos trabalhos sem identificar a obra, num protesto contra a interpretação que a CNE fez da legislação (n.º 4 do artigo 10.º da lei 72-A/2015). "Infelizmente, a lei da rolha aprovada em 2015 pela maioria PSD/CDS e agora imposta e extrapolada pela CNE impede-me de informar os gondomarenses e explicar o que é isto", colocou na legenda.

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Dois dias depois, a CNE notificou-o para se pronunciar sobre a participação. Na resposta da Câmara, o vice-presidente, Luís Filipe Araújo, nota que "só de forma leviana", senão "a roçar a má-fé, se pode imputar ao denunciado a violação" da lei. Diz não haver "mensagem publicitária ou promocional no texto", que visou expressar "um sentimento de indignação". Foi ainda uma "chamada de atenção para uma lei (...) prejudicial" à "plena atuação das entidades autárquicas" quando não estão em causa eleições para o poder local.

Ao JN, Marco Martins fala de "uma situação grave" por dois motivos. "Não há qualquer ilícito mas sim uma mera opinião na minha página do Facebook e esta é a prova da perseguição da CNE aos autarcas porque não filtra as queixas", lamentou

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