Braga

Freguesias reclamam gestão de fundos europeus

Freguesias reclamam gestão de fundos europeus

Marcelo quer que Governo tome decisão rápida sobre o assunto e pede descentralização de competências "com recursos".

"Chegou a hora das freguesias de Portugal serem elegíveis para apresentação de candidaturas aos quadros comunitários europeus". A reclamação foi de Jorge Veloso, presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), durante o congresso que arrancou, ontem, no Altice Forum Braga, e mereceu especial atenção do presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que o Governo tem que tomar uma posição sobre o assunto, logo após a aprovação do Orçamento do Estado.

"Temos uma corrida contra o tempo, porque o tempo de disponibilização dos fundos europeus é limitado. Desta vez, não há prazos adicionais ou prolongamentos temporais. Importa que fique definido aquilo que diz respeito ao vosso papel em termos de fundos europeus", frisou o chefe de Estado, acrescentando que o Governo deve, também, apressar-se na revisão da Lei das Finanças Locais e do Estatuto do Eleito Local, para se conseguir avançar com o novo mapa administrativo.

"O que houver de rever, tem que ser revisto o mais rápido possível, logo depois da aprovação do Orçamento do Estado para este ano. É fundamental que não se espere muito tempo pela definição do estatuto do eleito local e das finanças locais. Que não se deixe para o meio do vosso mandato e para cima de outras eleições", atirou Marcelo Rebelo de Sousa.

Sobre a desagregação das uniões de freguesias, o presidente da República pediu "sensatez". Ricardo Rio, presidente da Câmara de Braga, pediu respeito "pela identidade de cada um dos territórios", mas também atenção a "questões bairristas" que podem "pôr em causa o trabalho que pode ser desenvolvido em conjunto".

O autarca de Braga chamou, ainda, a atenção para a descentralização de competências, que a ANAFRE classifica como "a verdadeira reforma do Estado". "Deve ser um processo que atenda a uma lógica de transparência e rigor, para que as competências endossadas às freguesias não sejam presentes envenenados", sublinhou, merecendo os aplausos da plateia.

Marcelo Rebelo de Sousa partilhou a opinião, afirmando que "a descentralização deve ser feita com bom senso, equilíbrio, meios, recursos e olhando para a capacidade das freguesias para, efetivamente, poderem exercer os poderes que são transferidos".

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"O processo descentralizador não é um favor do Estado, é uma obrigação constitucional. O Estado não faz nenhum favor, nem as maiorias parlamentares, nem os governos ao consagrarem, de forma mais ampla, o poder local", reforçou o presidente da República, elogiando a "resistência, independência e coragem" dos autarcas, num tempo em que o "escrutínio popular, as exigências e os desafios aumentaram".

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