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Função Pública ainda não recebeu despesas do teletrabalho

Função Pública ainda não recebeu despesas do teletrabalho

Ministério diz que trabalhadores estão a submeter faturas, mas não avançou data para pagamento.

Os funcionários públicos ainda não receberam a compensação pelas despesas adicionais associadas ao teletrabalho. Segundo o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP), numa resposta enviada ao JN a 4 de março, previa-se que os trabalhadores estivessem a entregar as faturas junto dos respetivos serviços, "seguindo-se a análise dos comprovativos e o respetivo processamento da despesa para pagamento". Ainda assim, a tutela não avançou com uma data para o início dos pagamentos.

A obrigatoriedade de reembolsar os trabalhadores pelo acréscimo de gastos com a eletricidade e Internet resultantes do teletrabalho entrou em vigor em janeiro, após a Assembleia da República ter aprovado alterações à lei do trabalho à distância. Segundo o MMEAP, na Administração Pública compete a cada serviço o processamento e pagamento da despesa, bem como a análise do "cumprimento dos pressupostos concretos do pagamento". Em meados de dezembro, encontravam-se em teletrabalho cerca de 25 mil funcionários públicos.

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