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Gabinete de Van Dunem conhecia informação com erros, diz direção-geral

Gabinete de Van Dunem conhecia informação com erros, diz direção-geral

A Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) garantiu, esta segunda-feira, que o gabinete da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, conhecia o "conteúdo integral", desde 29 de novembro de 2019, da justificação que foi remetida com erros, naquela data, à Representação Permanente de Portugal na União Europeia (REPER) no âmbito do procedimento de nomeação de um magistrado do Ministério Público para o cargo de procurador europeu.

O organismo desvaloriza, contudo, os "lapsos" cometidos na nota que acompanhou o currículo de José Guerra, nomeado para o cargo a 27 de julho de 2020, em detrimento da candidata que fora classificada em primeiro lugar pelo painel de seleção europeu, cujo parecer não é vinculativo. Guerra, de 59 anos, fora, em contrapartida, considerado o candidato mais apto pelo Conselho Superior do Ministério Público.

"Nada, nem nas instruções da senhora Ministra da Justiça, nem no desempenho dos profissionais da DGPJ, foi feito no sentido de deturpar intencionalmente a verdade ou as qualificações de qualquer candidato", assegura, em comunicado, a DGJP. "O brio e capacidades dos profissionais da DGPJ não devem ser postos em causa ao serviço da simples exploração de um erro", acrescenta o organismo.

O diretor-geral da Política da Justiça, Miguel Romão, 43 anos, apresentou, esta segunda-feira, a sua demissão, depois de, na quarta-feira, a SIC, o Expresso e a RTP terem noticiado que, numa carta enviada à União Europeia, o Executivo apresentou dados falsos sobre José Guerra. Na nota, foi indicado que o magistrado tem a categoria de procurador-geral-adjunto, superior à sua. Além disso, foi referido que participou na acusação do chamado processo "UGT", quando desempenhou funções somente durante o julgamento, que terminou, em 2007, com a absolvição de 36 arguidos suspeitos de desviar verbas do Fundo Social Europeu na formação profissional prestada por aquela central sindical.

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Na nota, a DGPJ admite que a informação "foi preparada" pelos seus serviços "na sequência de instruções recebidas", mas frisa que "o seu conteúdo integral era do conhecimento do Gabinete da senhora Ministra da Justiça", desde 29 de novembro de 2019. Além de ter sido remetida à REPER, foi ainda encaminhada para a Direção-Geral dos Assuntos Europeus, tutelada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Assume erro dos serviços

Apesar de o organismo considerar que os dados em causa são "facilmente verificáveis como lapsos materiais, desde logo perante o currículo igualmente na posse dos serviços do Conselho da União Europeia", Miguel Romão decidiu, ainda assim, colocar o seu lugar à disposição, "no cumprimento da lógica republica de que erros administrativos que afetem a reputação e dignidade do serviço público devem ser assumidos pelo dirigente dos serviços, independentemente da sua prática direta ou de responsabilidade do próprio, o que naturalmente não aconteceu neste caso concreto".

O pedido de demissão foi aceite por Francisca Van Dunem, que, segundo o Ministério da Justiça, comunicou já "a sua inteira disposição para se deslocar ao Parlamento no sentido de prestar esclarecimentos sobre este assunto, o mais rápido possível". A tutela está ainda "a diligenciar no sentido de corrigir a nota enviada à REPER".

No sábado, Van Dunem defendera, em entrevista à RTP, que foi feito um "empolamento profundamente injusto" de uma situação "rigorosamente transparente" e que tem condições para continuar no Governo.

"Os curricula dos candidatos e a ordem pelo qual foram ordenados em resultado do concurso promovido pelo Conselho Superior do Ministério Público, que classificou o Procurador da República José Guerra em primeiro lugar, foram o único critério invocado para fundamentar a divergência relativamente ao parecer, não vinculativo, do painel europeu de seleção, e para a formação da decisão final de nomeação pelo Conselho da União Europeia", sustentara dias antes, em comunicado, o ministério.

A Procuradoria Europeia foi criada em 2017, envolve 22 Estados-membros e tem como missão investigar crimes que prejudiquem o orçamento da União Europeia, nomeadamente fraudes para obtenção de subsídios e outros apoios financeiros.

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