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Gama pede trabalho "correcto e apropriado"

Gama pede trabalho "correcto e apropriado"

O presidente da Assembleia da República afirmou esperar um trabalho "correcto e apropriado" na comissão de inquérito à actuação do Governo na compra da TVI, que foi hoje, quinta-feira, empossada e terá a primeira reunião no dia 23.

"O que eu desejo a todos é um trabalho correcto, apropriado, para cumprir uma garantia da Constituição, uma garantia do regime jurídico dos inquéritos parlamentares e um instituto do Parlamento democrático", afirmou Jaime Gama, que deu hoje posse aos 17 deputados da comissão.

A primeira reunião da comissão ficou marcada para a próxima terça-feira, às 16h, data em que os deputados deverão levar, como pediu o presidente da comissão, Mota Amaral, as propostas sobre que personalidades ou entidades querem ouvir.

Na reunião da posse, PS e BE anteciparam possíveis "maus prenúncios", a propósito da nomeação do relator, com o deputado socialista Ricardo Rodrigues a anunciar que o PS "não fará parte do consenso" e que se iria abster por não ter sido previamente contactado sobre o nome proposto -- o deputado do BE João Semedo.

"O PS não foi contactado sobre essa matéria. Um mau indício de começo a que o PS não vai dar valor. Este indício leva a que o PS não possa dizer que foi por consenso", disse Ricardo Rodrigues.

O coordenador dos deputados do PSD na comissão, Pedro Duarte, esclareceu que não houve contactos prévios com as bancadas, afirmando que o nome do deputado do BE João Semedo surgiu com "alguma naturalidade", uma vez que PSD e BE foram os partidos proponentes do inquérito parlamentar e ao PSD coube a presidência da comissão.

"Será razoável considerar que o Bloco de Esquerda e o deputado João Semedo está à altura de ser responsável pelo relatório", disse Pedro Duarte.

Do lado do BE, João Semedo disse igualmente que não houve qualquer contacto prévio com as bancadas, afirmando "estranhar a atitude do PS".

"Espero que não seja um mau prenúncio que o PS se retire e não secunde a proposta em discussão", afirmou, apelando ao PS para que reconsiderasse.

PCP e CDS-PP afirmaram concordar com o nome proposto e o presidente da comissão, Mota Amaral, decidiu adiar a votação do nome do relator para a primeira reunião, dia 23.

Garantindo "absoluta isenção e imparcialidade" na condução dos trabalhos, Mota Amaral propôs a elaboração de um questionário "com perguntas concretas" para que as pessoas a ouvir na comissão dêem um "depoimento mais preciso e terem tempo para se preparar".

A comissão de inquérito, criada a requerimento potestativo do PSD e do BE, tem por objecto "apurar se o Governo, directa ou indirectamente, interveio na operação conducente à compra da TVI e, se o fez, de que modo e com que objectivos" e ainda "apurar se o senhor primeiro-ministro disse a verdade ao Parlamento, na sessão plenária de 24 de junho de 2009", quando referiu que não tinha sido informado sobre o negócio.

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