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Ganhar mais do que o primeiro-ministro não é exceção à regra

Ganhar mais do que o primeiro-ministro não é exceção à regra

A lei proíbe salários superiores ao do chefe de Governo. Mas reguladores e sistema financeiro furam regra.

Juízes, dirigentes de reguladores, de supervisores e de institutos ou responsáveis de entidades públicas empresariais e de empresas estatais. É longa a lista, elencada por Marcelo Rebelo de Sousa, dos trabalhadores da esfera pública autorizados a escapar à regra segundo a qual, no Estado, ninguém deve ganhar mais do que o primeiro-ministro.

O tema esteve na praça pública no verão, quando os magistrados foram autorizados a ganhar tanto quanto o presidente da República. Mas nunca foi pacífico. A ponto de, em 2017, o Parlamento ter alterado a Lei-Quadro das Entidades Administrativas Independentes, para limitar os vencimentos nos reguladores.

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