Regionalização

Governo abre a porta a eleições nas CCDR já em 2020

Governo abre a porta a eleições nas CCDR já em 2020

A eleição indireta das direções das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional pode acontecer já no próximo ano. António Costa quer ter os novos líderes em funções a tempo de discutirem os próximos fundos europeus regionais, que arrancam em janeiro de 2021.

O calendário para a eleição das equipas diretivas das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) será apresentado na próxima semana, depois do Congresso da Associação Nacional de Municípios. Mas na tarde deste domingo, após a entrega dos prémios da Fundação Manuel António da Mota, o primeiro-ministro disse querer que as direções estejam em funções "no momento em que vamos iniciar a elaboração dos novos programas operacionais regionais para o próximo ciclo de programação".

Esse ciclo tem de ficar fechado durante o próximo ano, para entrar em vigor em janeiro de 2021, e as CCDR têm gerido uma parte substancial do dinheiro vindo da Europa. No atual bloco de financiamento comunitário, que acaba no próximo ano, geriram perto de um terço dos 26 mil milhões de euros do Portugal 2020.

Mapa de cinco regiões

A eleição das direções das CCDR faz parte do programa de Governo de António Costa, tal como a eleição direta e universal das áreas metropolitanas. Esta tarde, porém, o primeiro-ministro só mencionou as CCDR, referindo expressamente as declarações prestadas pelos presidentes das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto à edição deste domingo do JN.

Fernando Medina e Eduardo Vítor Rodrigues invocaram o facto de a eleição dos líderes das áreas metropolitanas ser contestada por muitos autarcas (sobretudo os que ficariam fora do ato eleitoral) para pedir o seu adiamento. Sem esse "obstáculo", como lhe chamou Eduardo Vítor, será possível avançar com a eleição das equipas diretivas das Comissões de Coordenação a curto prazo.

Tanto os dois líderes metropolitanos quanto o primeiro-ministro notam que a geografia das cinco Comissões de Coordenação corresponde às cinco regiões plano, que reúnem um "enorme consenso" no país e que poderão ser a base para a regionalização, disse António Costa. Note-se que o programa de regionalização chumbado em 1998, em referendo, incluía oito regiões.

Evitar "conflito institucional"

António Costa espera pelo Congresso da Associação Nacional de Municípios, na próxima semana, para anunciar um calendário, começando pela eleição das Comissões de Coordenação. Quanto à regionalização, de que é defensor, foi mais cauteloso, até porque Marcelo Rebelo de Sousa foi sempre um opositor. "Não seria saudável para o país entrarmos num grande conflito institucional com o presidente da República", disse.

Por isso, apela à "serenidade" e à "solidez necessária", sem perder de vista que Rui Rio, presidente do PSD, é hoje favorável à criação de regiões administrativas. "A regionalização não deve ser um fator de conflito e divisão, mas de unidade", e deve "avançar com passos seguros e o terreno suficientemente sólido para que o voluntarismo não conduza ao mesmo resultado que há 20 anos", com o chumbo no referendo, afirmou o chefe de Governo.

Outras Notícias

Outros Conteúdos GMG