Orçamento do Estado

Manuais do 1.º ciclo vão deixar de ser reutilizados

Manuais do 1.º ciclo vão deixar de ser reutilizados

O Governo aceitou a proposta do PCP para que os manuais escolares do 1.º ciclo sejam distribuídos gratuitamente aos alunos sem que tenham de ser obrigatoriamente devolvidos no final do ano letivo para reutilização.

O acordo, firmado no âmbito das negociações entre o Governo e o PCP no âmbito das negociações da proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2020, prevê assim que deixe de haver reutilização dos manuais do 1.º ao 4.º ano de escolaridade. O anúncio sobre o consenso foi feito pelo deputado comunista Duarte Alves, esta manhã de segunda-feira no plenário.

Na proposta de alteração ao OE que tinham entregue, os comunistas defendiam "que a opção seguida pelo Governo de imposição dos manuais escolares em todos os ciclos de ensino cedo se revelou um erro, sobretudo visível no 1.º ciclo". Já que esses manuais são concebidos para serem usados com diversos espaços em branco para serem preenchidos, exercícios para pintar, recortar ou com colagens.

"O PCP defende que a reutilização deve ser facultativa e com regras adequadas aos critérios didático-pedagógicos e às especificidades de cada ciclo e de cada ano de ensino, não podendo ser uma imposição com mero objetivo economicista", lê-se na proposta do PCP a que o Governo terá dado o seu aval. A aprovação final global do OE é esta quinta-feira, dia 6 de fevereiro.

As duas associações de diretores (ANDAEP e ANDE), assim como a confederação de pais (Confap) há muito defendem que os manuais do 1.º ciclo não devem ser reutilizados por a sua conceção, pelas editoras, não facilitar a reutilização.

A taxa de reutilização dos manuais no ano passado, após o alargamento do programa de gratuitidade até ao 6.º ano, ultrapassou os 50%. Já no ano letivo 2017/ 2018, quando a medida foi aplicada do 1.º ao 4.º ano, foi de cerca de 10%.

Além dos manuais, Governo e PCP chegaram a acordo quanto à antecipação do aumento extraordinário de pensões. Os comunistas propunham que essa atualização fosse retroativa a janeiro, o Executivo pretendia adiar para agosto. O consenso alcançado é que esse aumento seja "no mês a seguir à publicação da lei de Orçamento".

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