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Teletrabalho: Governo admite "margem" para negociar, PSD lança críticas

Teletrabalho: Governo admite "margem" para negociar, PSD lança críticas

O secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, admitiu "margem" para encontrar "soluções e equilíbrios" no parlamento sobre a regulamentação do teletrabalho.

Falando no plenário, onde estão a ser debatidas as várias iniciativas dos partidos sobre a regulamentação do teletrabalho, Miguel Cabrita disse que "parte das linhas de reflexão" identificadas pelo Governo no Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho "encontra reflexo" em propostas em discussão no parlamento, nomeadamente na do PS, mas "outras também têm virtualidades".

Embora estas propostas não sejam "inteiramente coincidentes" com o entendimento do Governo, "ainda assim" há "margem para encontrar as soluções e equilíbrios que respondam a vários dos desafios que se colocam", disse Miguel Cabrita.

Para o secretário de Estado, o debate no parlamento deve ser feito "com tempo, com ponderação e profundidade e com equilíbrio dos diferentes valores", salientando que o trabalho à distância tem riscos e oportunidades.

Miguel Cabrita realçou que o tema deve ser debatido com "a maior cautela" porque a experiência dos últimos meses ocorreu num período excecional de pandemia que obrigou ao trabalho à distância contra a vontade de muitas empresas e trabalhadores.

"A experiência dos últimos anos tende a enfatizar as dificuldades e os riscos do teletrabalho", disse, sublinhando que este período não pode corresponder à avaliação do regime em geral e para o futuro.

O secretário de Estado reafirmou ainda que o quadro legislativo sobre o teletrabalho deve assegurar o direito dos trabalhadores, "dando espaço ao acordo, à negociação coletiva, e acima de tudo incorporando a especificidade destas relações do trabalho".

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Todos os partidos e deputados com projetos de lei para regular o teletrabalho apresentaram um requerimento para baixar à comissão da especialidade, sem votação, estas iniciativas legislativas por um período de 60 dias.

PSD acusa PS de começar a casa pelo telhado

No debate sobre as propostas dos partidos sobre a regulamentação do teletrabalho, a deputada do PSD Lina Lopes acusou o PS de "começar a casa pelo telhado" ao avançar com uma proposta no parlamento sem debater com os parceiros sociais e a avançar com uma iniciativa "avulsa" e "em cima do acontecimento".

Na resposta, a líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, disse que "o que está em discussão em Concertação Social, e que em nada belisca a discussão" que decorre no parlamento, é o Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho que tem várias matérias laborais, entre elas o teletrabalho. "A Concertação Social é sempre para respeitar", sublinhou Ana Catarina Mendes.

Já em resposta à deputada do BE Isabel Pires, que considerou que a proposta dos socialistas cria um "regime paralelo" e não altera o Código do Trabalho, Ana Catarina Mendes referiu que há outras leis como a dos contratos sociais, de segurança ou saúde ou do trabalho "que não debilitaram qualquer norma" da legislação laboral.

"Do que se trata aqui é de regulamentar o que já hoje existe no Código do Trabalho e regulamentar as novas realidades que este tempo excecional colocou", frisou a líder parlamentar do PS.

Ana Catarina Mendes sublinhou ainda que a proposta do PS "não é para a exceção do imediato, é para o futuro" e reafirmou que para os socialistas, "o teletrabalho só avança por mútuo acordo entre as partes".

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