Nacional

Governo adota regime simplificado para acolher refugiados ucranianos

Governo adota regime simplificado para acolher refugiados ucranianos

A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, anunciou que os cidadãos ucranianos que venham para Portugal devido à guerra no seu país irão beneficiar de "um conjunto de requisitos simplificados" para entrarem em território nacional. Terão acesso automático a um número fiscal, de Segurança Social e de SNS, o que lhes permitirá ficarem automaticamente legais e encontrar emprego. Portugal recebeu, para já, 141 pedidos.

A decisão visa "responder às necessidades fundamentais" dos ucranianos em fuga, explicou Vieira da Silva, esta terça-feira, após uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros. Essas necessidades "podem ser de alojamento, são necessariamente de legalização da situação mas, também, com uma aposta fundamental na dimensão do emprego", acrescentou.

A governante revelou que, devido à "incerteza" da situação, o Executivo não tem, para já, ideia de um número concreto de pedidos de refugiados que poderá vir a receber, embora "o número de ucranianos que vivem em Portugal aumente a capacidade de resposta e de acolhimento".

"São muitas as instituições que nos vêm sinalizando pessoas que gostariam de vir para Portugal", referiu Mariana Vieira da Silva. Para já, o país consegue receber 1245 refugiados ucranianos, informou.

A ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, esclareceu que, por agora, apenas é possível fazer uma "projeção" do número de ucranianos que deverão sair do seu país de origem, referindo que este poderá rondar os quatro milhões de potenciais deslocados.

Van Dunem adiantou que, até às 19 horas de segunda-feira, Portugal já tinha recebido 141 pedidos de proteção internacional feitos por cidadãos ucranianos. Destes, 106 foram feitos por pessoas entre 18 e 64 anos, havendo ainda 30 pedidos enviados por menores de 18 anos e cinco por maiores de 65.

Não precisam de provar que correm perigo

PUB

Francisca Van Dunem explicou os contornos do regime simplificado: "Por um lado, não é preciso que a pessoa faça prova de que corre perigo - [o perigo] parece-me óbvio e não necessita de demonstração. Depois, simultaneamente, podem tratar-se de cidadãos ucranianos ou de familiares destes com outras nacionalidades. A prova da identificação pode ser feita por qualquer via, porque teremos pessoas que virão com passaportes de vários tipos e, também, pessoas indocumentadas".

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras irá cruzar bases de dados, como a do sistema do Espaço Shengen, de modo a aferir se algum dos refugiados representa "perigo para a segurança interna". A entrada no país será negada a quem tenha praticado crimes graves ou crimes contra a humanidade.

Uma vez em Portugal, o regime de acolhimento "cobrirá todas as situações que, normalmente, são essenciais para a vida das pessoas do ponto de vista da realização dos seus direitos sociais enquanto cidadãos", referiu a ministra. Em concreto, serão criadas condições favoráveis em áreas como a habitação, o emprego, a saúde, a Segurança Social ou o ensino.

A medida tem a duração inicial de um ano mas pode ser prolongada por mais dois períodos de seis meses, "desde que se continuem a verificar as condições que impedem o regresso destas pessoas" à Ucrânia, adiantou Van Dunem.

"Mais de duas mil ofertas de emprego"

A ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, explicou que os refugiados em causa terão acesso automático a número fiscal, de Segurança Social e de SNS, de modo a conseguirem uma "completa integração" e "acesso aos vários direitos" em Portugal.

Na segunda-feira, o Governo criou um site onde podem ser publicados anúncios de emprego para os ucranianos que chegarem ao país. Passado apenas um dia, o portal já conta com "mais de duas mil ofertas de emprego", informou a governante.

Estas têm origem em empresas de "todo o país". A maior procura tem vindo de empresas tecnológicas, de transportes (nomeadamente para lugares de motorista), setor social, turismo e construção civil.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG