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Governo ainda não entregou centros de saúde aos municípios

Governo ainda não entregou centros de saúde aos municípios

Descentralização faz-se a ritmo lento e poucas competências já estão a ser exercidas pelas câmaras. Só a Educação tem taxa de execução quase total.

A passagem de competências do Estado para os municípios avança a ritmo lento, à exceção da área da Educação que apresenta um nível de concretização muito elevado. A gestão das escolas do 2.º Ciclo ao Secundário mudou de mãos em quase uma centena de concelhos. Em oposição, a Saúde não tem um único auto de transferência firmado, apesar do número reduzido de câmaras (51, um quarto das 201 autarquias desafiadas a fazê-lo) que abraçou essa responsabilidade.

É uma das conclusões do inquérito de acompanhamento do processo de transferência de competências, realizado entre setembro e outubro pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), mostrando que a Saúde é o setor onde a passagem de testemunho está mais atrasada. As câmaras dão eco da falta de resposta das administrações regionais de Saúde aos pedidos de informação. Cerca de 65% das autarquias avaliam o processo nesta área como "insuficiente".

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