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Governo aprova análise do Montijo, Alcochete e Santarém para novo aeroporto

Governo aprova análise do Montijo, Alcochete e Santarém para novo aeroporto

O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, um conjunto de diplomas do processo para a decisão do novo aeroporto de Lisboa. A comissão técnica independente responsável pela análise estratégica do projeto terá um coordenador geral e as autarquias vão integrar a comissão de acompanhamento dos trabalhos. As conclusões serão apresentadas até ao fim de 2023.

O Governo anunciou a provação da "análise estratégica e multidisciplinar da capacidade aeroportuária da região de Lisboa", numa abordagem que "envolve, além do aeroporto Humberto Delgado, a análise das localizações do Montijo, do Campo de Tiro de Alcochete e da nova localização, perto de Santarém", anunciou André Moz Caldas, secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, após a reunião.

Foi também "criada uma comissão técnica independente para avaliar as opções estratégicas e coordenar e realizar a avaliação ambiental estratégica".

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Foi ainda aprovado em Conselho de Ministros uma proposta de lei, que será remetida para a Assembleia da República, "que clarifica" o poder dos municípios quanto à "construção, ampliação ou modificação" de aeródromos de interesse nacional, em concreto no que diz respeito ao seu poder de veto, para que os pareceres das autarquias não sejam vinculativos.

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, acrescentou que "a comissão técnica independente terá um coordenador geral, que será designado pelo primeiro-ministro sob proposta do presidente do Conselho Superior de Obras Públicas, do presidente do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável e do presidente do Conselho dos Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP)".

"Este coordenador geral, por sua vez, e por proposta do CRUP, vai indicar seis coordenadores de equipas de projetos que vão trabalhar seis áreas temáticas", explicou o governante, e enumerou: estudos de procura e de acessibilidades, infraestruturas e transportes; planificação aeroportuária; acessibilidades rodoviárias e ferroviárias; ambiente e avaliação ambiental estratégica; análise e modelagem económico-financeira e área jurídica.

"O trabalho desta comissão técnica independente tem um prazo: o objetivo é até ao final de 2023 apresentarem a avaliação ambiental estratégica", apontou Pedro Nuno Santos. Ao longo do tempo "os trabalhos serão acompanhados por uma comissão de acompanhamento, que será presidida pelo Conselho Superior de Obras Públicas e que integrará os presidentes das câmaras municipais das áreas das potenciais localizações do futuro aeroporto", salientou o ministro, referindo os autarcas de Alcochete, Benavente, Lisboa, Loures, Montijo e Santarém.

O presidente do Conselho Nacional do Ambiente também fará parte desta comissão, assim como o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), o presidente do CRUP, a presidente do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), um magistrado judicial jubilado, o bastonário da Ordem dos Engenheiros, o bastonário da Ordem dos Economistas, sete personalidades designadas pela Academia das Ciências de Lisboa, uma personalidade designada pela Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente, uma personalidade indicada pelo Turismo de Portugal e o presidente da entidade regional do Turismo de Lisboa e Vale do Tejo e a presidente do Conselho Superior dos Institutos Politécnicos.

Pedro Nuno Santos referiu ainda que "o LNEC vai assegurar todos os encargos decorrentes da criação desta comissão técnica independente".

Em conclusão, o ministro das Infraestruturas salientou a criação de "uma estrutura que vai ter a participação de muitas personalidades das mais diversas origens para poderem concretizar uma avaliação ambiental estratégica que fundamentará a decisão sobre a localização do novo aeroporto".

Segundo Pedro Nuno Santos, vão ser estudadas soluções únicas e soluções duais, nomeadamente, o aeroporto Humberto Delgado ficae como aeroporto principal e Montijo como complementar, uma segunda em que o Montijo adquire progressivamente o estatuto de principal e Humberto Delgado de complementar, uma terceira em que Alcochete substitui integralmente o aeroporto Humberto Delgado, uma quarta em que será este aeroporto o principal e Santarém o complementar e uma quinta em que Santarém substitui integralmente Humberto Delgado.

No passado dia 23, Governo e PSD chegaram a acordo quanto à metodologia para avançar com a solução aeroportuária para a região de Lisboa, que passa por uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) com conclusões até final de 2023.

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