Transportes

Governo aprova apoio de 190 euros para setor dos táxis

Governo aprova apoio de 190 euros para setor dos táxis

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um apoio extraordinário para autocarros e táxis, de forma a responder ao aumento do preço dos combustíveis. O valor monetário será pago uma só vez e é suportado pelo Fundo Ambiental, tutelado pelo Ministério do Ambiente.

Para o secretário de Estado da Mobilidade, Eduardo Pinheiro, a iniciativa é essencial para travar qualquer "constrangimento", que possa colocar em causa a prestação de serviços essenciais, como é o caso dos transportes públicos.

No caso dos autocarros, o apoio será de 1050 euros, "assumindo consumos de 2100 litros de combustível por mês". Já para os táxis licenciados, o valor desce para os 190 euros, "assumindo consumos de 380 litros por mês". Tal como nos veículos particulares, o "apoio aprovado corresponde a um valor de 10 cêntimos/litro", detalha o comunicado do Conselho de Ministros.

No entanto, Eduardo Pinheiro relembra que as realidades entre veículos particulares e transportes públicos rodoviários de passageiros são bem diferentes. "Como é evidente, o valor [aumento do preço dos combustíveis] não pode ser refletido no utilizador final. Esta é a forma de garantir a sustentabilidade", defende o governante ao JN.

O apoio será pago por carro e uma só vez até ao final deste ano. O Governo esclarece que "o período temporal de referência (...) corresponde a 1 de novembro 2021 a 31 de março de 2022". O período é o mesmo do que foi estabelecido para as famílias, com os descontos nos combustíveis através do IVAucher.

Baixar IUC em 50%

A medida para os autocarros e táxis custará até 14,5 milhões de euros ao Estado. Uma verba que o secretário de Estado não prevê que seja alterada, já que o Executivo fez a estimativa com base nos dados dos veículos licenciados no Instituto da Mobilidade e dos Transportes.

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Os operadores têm até 30 de novembro de 2021 para candidatar-se ao apoio, através do preenchimento de um formulário, que deverá ficar disponível "nos próximos dias" no site do Fundo Ambiental.

Quanto ao transporte de mercadorias, também para responder à subida do preço dos combustíveis, o Executivo aprovou uma proposta de lei para reduzir em 50% o Imposto Único de Circulação Automóvel (IUC).

Para a generalidade dos transportes rodoviários, é prorrogada a majoração em 20% dos custos com combustíveis em sede de Imposto de Rendimentos das Pessoas Coletivas (IRC).

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