Tempestade

Governo aprova crédito até 10 milhões para empresas afetadas pela Leslie

Governo aprova crédito até 10 milhões para empresas afetadas pela Leslie

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um "regime excecional de contratação de empreitadas públicas" para fazer face aos danos da tempestade Leslie e uma linha de crédito para empresas que não deverá ultrapassar os 10 milhões de euros.

"Estimamos que esta linha de crédito não necessite de um valor que seja superior 10 milhões de euros, que será suficiente para fazer face àquilo que nós conhecemos nos municípios fundamentais, com maiores impactos. Trata-se de necessidades líquidas, após a nossa previsão de cobertura por seguros", anunciou o secretário de Estado do Desenvolvimento e da Coesão, Nelson de Souza.

O regime excecional de contratação de empreitadas públicas aprovado em Conselho de Ministros prevê a possibilidade de contratação por ajuste direto, após consulta a três entidades, de empreitadas até cinco milhões de euros, anunciou também Nelson de Souza.

O conjunto de medidas aprovadas hoje "não fixou ainda valores, montantes que estão ainda em definição", do total dos prejuízos provocados pela tempestade Leslie, que ocorreu no sábado e domingo, afetando sobretudo municípios da região Centro.

"O inventário dos danos ainda está em curso, é mais difícil de fazer e mais complexo porque os efeitos deste evento espraiaram-se por um território mais vasto. Temos já a convicção de que é um fenómeno muito mais disseminado pelo território do que foram os incêndios de 2017", sustentou Nelson de Souza.

A linha crédito para empresas será "acionada dentro de semanas", referiu, sublinhando que terá "uma abrangência que vai cobrir todos os setores económicos e empresariais, desde a indústria, o turismo, passando pela agricultura, com os seus mecanismos próprios, mas também cobrindo a indústria das pescas e do mar".

"Serão acionados os mecanismos mais específicos no domínio da agricultura do PDR 2020 destinados a apoiar os prejuízos e os danos mais específicos, quer das culturas permanentes quer de questões relacionadas com cooperativas e organizações de produtores", acrescentou o secretário de Estado.

Programa de realojamento urgente

Relativamente às habitações afetadas, Nelson de Souza afirmou que o apoio será prestado ao abrigo do programa para realojamento urgente, designado de 'porta de entrada', para acudir de "uma forma célere, de uma forma bem focada" as pessoas cujas casas foram "afetadas de uma forma substancial, que põe em causa a sua habitabilidade".

"É este mecanismo que já está a ser ativado", disse, decorrendo, em conjunto com os municípios, a inventariação dos casos.

O mesmo decreto que estabelece a possibilidade de contratação por ajuste direto introduz também a "flexibilização de condições administrativas, de natureza de procedimento orçamental, que privilegiam e facilitam o processo de decisão e de autorização interno".

Os prejuízos causados pela tempestade na região Centro ultrapassam os 80 milhões de euros, de acordo com os dados preliminares avançados pelas câmaras municipais mais afetadas.

A passagem do furacão Leslie por Portugal, no sábado e domingo, onde chegou como tempestade tropical, provocou 28 feridos ligeiros e 61 desalojados.

A Proteção Civil mobilizou 8.217 operacionais, que tiverem de responder a 2.495 ocorrências, sobretudo queda de árvores e de estruturas e deslizamento de terras.