Conselho de Ministros

Governo aprova acordo de descentralização de competências para os municípios

Governo aprova acordo de descentralização de competências para os municípios

A ministra da Presidência anunciou, esta terça-feira, que o Governo aprovou o acordo com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) para a transferência de competências da administração central para as autarquias.

Esta decisão sobre transferências de competências para as autarquias, sobretudo nos domínios da educação e saúde, foi comunicada por Mariana Vieira da Silva em conferência de imprensa, no final de uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros

Na segunda-feira, a ANMP aprovou o acordo com o Governo para a transferência de competências da administração central para os municípios, depois de uma polémica que motivou a contestação de diversos autarcas ao processo de descentralização por considerarem as verbas insuficientes. Essa contestação levou mesmo o município do Porto a sair da ANMP.

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A aprovação do acordo, no conselho Geral da ANMP, foi subscrita por PS, PSD e Independentes e teve o voto contra da CDU.

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