Segurança

Governo aprova estatuto dos guardas prisionais e equipara-os à PSP

Governo aprova estatuto dos guardas prisionais e equipara-os à PSP

Alterações ao estatuto dos guardas prisionais, que os equipara aos elementos da PSP em termos remuneratórios, foram aprovadas esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

Segundo um comunicado do Governo, a equiparação, que estava bloqueada devido à existência de duas tabelas remuneratórias, "é agora restabelecida, enquadrando-se no programa para a Administração e Política Criminal".

O programa, acrescenta o Governo, "estabelece como prioridades a valorização do exercício de funções públicas e a promoção de medidas tendentes ao aperfeiçoamento do sistema de execução das penas".

Aprovadas três carreiras profissionais para elementos da PJ

O Governo aprovou ainda o regime das carreiras especiais de investigação criminal e de apoio à investigação criminal, dividindo as carreiras profissionais do pessoal da Polícia Judiciária (PJ) em três categorias, investigação criminal, especialista forense e de segurança.

No comunicado divulgado no final da reunião do Conselho de Ministros é referido que a divisão em três carreiras tem em vista "uma reestruturação das carreiras que responda aos desafios que decorrem da modernização administrativa da PJ e dos novos instrumentos de gestão e de avaliação dos seus trabalhadores".

O comunicado lembra que o estatuto profissional do pessoal da PJ será alvo de negociação sindical, tal como o regime das carreiras especiais de investigação criminal e de apoio à investigação criminal.

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