Conselho de Ministros

Governo aprova integração da Ordem de Camões na Lei das Ordens Honoríficas

Governo aprova integração da Ordem de Camões na Lei das Ordens Honoríficas

O Governo aprovou esta quarta-feira o decreto-lei que integra a Ordem de Camões na Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas e regulamenta esta condecoração criada em 1985 com o objetivo de distinguir quem "preste serviços relevantes à língua portuguesa".

"Foi aprovado o decreto-lei que altera a Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas, integrando no seu âmbito a Ordem de Camões", lê-se no comunicado divulgado no final da reunião do Conselho de Ministros.

A nota indica que se procede "à regulamentação da Ordem de Camões, criada através da Lei n.º 10/85 com o objetivo de distinguir quem preste serviços relevantes à língua portuguesa e à sua projeção no mundo e à intensificação das relações culturais entre os povos e as comunidades que se exprimem em português, bem como serviços relevantes para a conservação dos laços das comunidades portuguesas com Portugal".

O decreto-lei aprovado esta quarta-feira em Conselho de Ministros "cria ainda o grau de Grande-Colar nas Ordens Militares de Cristo e de Avis, uniformizando o número de graus de todas as Antigas Ordens Militares".

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