OE2023

Governo chega ao debate na especialidade do Orçamento sem conseguir convencer a oposição

Governo chega ao debate na especialidade do Orçamento sem conseguir convencer a oposição

O debate na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2023 arrancou, esta segunda-feira, sem que o Governo conseguisse inverter o sentido de voto contra da oposição e apenas com a abertura de diálogo dos dois deputados únicos do PAN e do Livre.

Tudo indica, assim, que sexta-feira, na votação final global, se repita o resultado da generalidade, com os votos contra de todos os partidos da oposição e apenas a abstenção dos dois deputados únicos do PAN e do Livre. Pelo menos, assim o anunciaram as diferentes bancadas parlamentares, esta segunda-feira, durante o arranque do debate na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2023, que se vai prolongar durante toda a semana.

A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares Ana Catarina Mendes, ainda elogiou a capacidade de um Governo com maioria absoluta em conseguir "estabelecer pontes, diálogo" em "aprovar propostas das diferentes bancadas". Mas foi imediatamente desmentida pela oposição, em bloco, que também se atirou à deputada socialista Jamila Madeira que viu nas 1800 propostas de alteração um sinal de que, no fundo, os restantes partidos admitem que "esta é uma boa proposta de lei". Isto porque, a maioria serão propostas de aditamento e não de alteração, enfatizou a deputada.

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"Este Orçamento aumenta o rendimento das famílias, aumenta o rendimento das pessoas. É um Orçamento de confiança, que responde às pessoas e às famílias mas também ao tecido empresarial", sublinhou a ministra Ana Catarina Mendes, ao abrir o debate na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2023.

"A oposição tenta vender outras realidades mas os factos estão do lado das pessoas e este é um bom Orçamento, que promove um caminho de coesão", reforçou a deputada socialista Jamila Madeira.

"Este é um Orçamento de resignação. Estão mesmo satisfeitos exatamente com o quê? Apresentam um Orçamento de remendos, de pequenos passos. Não há uma reforma nem sequer uma esguelha de luz ara lançar qualquer proposta. É um PS resignado com a mediocridade a que conduz este país. Um Orçamento que nasce socialista nunca será liberal", contrapôs, de imediato, o líder parlamentar da Iniciativa Liberal, Rodrigo Saraiva, sintetizando as razões pelas quais o partido mantém o voto contra.

"Este Orçamento tem uma marca que é a marca do empobrecimento, aguenta-se com o dinheiro europeu e a cobrança de impostos. Este é um Orçamento da recuperação da pobreza, do olha para o que eu digo e prometo mas não olhes para o que eu corto ou tributo", reforçou o deputado do PSD, Hugo Carneiro.

As críticas subiram de tom, como seria de esperar, com a intervenção do líder do Chega André Ventura, que atacou "os negócios suspeitos atrás dos negócios suspeitos" num "Governo fragilizado". E acusou o Governo de "prepotência" por ter apresentado uma proposta, em cima do joelho, para perdoar a multa de 1,8 milhões de euros decretada pelo Tribunal de Contas a três ex-governantes (dois deles socialistas) por pagamentos indevidos enquanto administradores da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

As declarações de Ventura forçaram uma intervenção do líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, que assumiu a entrega tardia de duas propostas de alteração ao Orçamento do Estado mas garantiu: "Nenhuma das propostas é aquela que retiramos mas uma é aquela que permite a atualização das pensões em função da inflação".

"É uma proposta de Orçamento do Estado sem reformas de fundo para responder aos problemas do país", concordou o deputado do PCP, Bruno Dias. "Este Orçamento é uma dissonância entre o que o Governo anuncia e o que o Governo faz. Empobrecer não é inevitável. É uma opção deste Governo", assentou a deputada bloquista Mariana Mortágua, justificando a razão pela qual o BE mantém o voto contra, tal como os restantes partidos.

Momentos antes, Ventura tinha desmentido, assim, a ministra Ana Catarina Mendes: "As únicas pontes que conseguiram fazer foram com os deputados únicos do PAN e do Livre". O que se comprovou com as intervenções seguintes, com Inês Sousa Real e Rui Tavares a pressionarem o Governo para aceitarem as suas propostas de alteração, dando a entender a repetição da abstenção na votação final global de sexta-feira.

"Este é um debate sobre opções. O Governo vai ter que escolher entre as famílias e benefícios absolutamente incompreensíveis", vincou a deputada e porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, referindo-se, por exemplo, aos benefícios fiscais das grandes empresas poluidoras e à ausência de reforço de apoios para a proteção animal.

"Em 2011, já tinha defendido que ir demasiado longe na consolidação orçamental pode criar uma recessão", recordou o deputado do Livre, Rui Tavares, questionando o PS se o que pretende é que a alternativa política do país seja "a Direita a entender-se com a extrema-direita".

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