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Governo corta na formação de médicos para reforçar combate à covid

Governo corta na formação de médicos para reforçar combate à covid

No próximo ano, 2700 médicos internos terão menos horas de formação e serão desviados para trabalhar no combate à covid-19. Uma proposta do Governo permite às direções de internato alterar o funcionamento do ano de formação geral, para reforçar os meios humanos alocados à pandemia. Os futuros médicos falam de "extrema preocupação" com a qualidade da formação e o Sindicato Independente dos Médicos fala de "trabalho pré-escravo".

A proposta de portaria que o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Lacerda Sales, enviou aos parceiros sociais é "demasiado vaga" e não prevê compensações para as "fragilidades" que as alterações ao ano de formação geral trarão à formação, afirma Mar Mateus da Costa, presidente da Associação de Estudantes de Medicina (ANEM). As dúvidas são muitas: "Não sabemos o que querem que façamos, quanto tempo de formação vamos perder e que compensação haverá para garantir que os médicos terão habilitações para serem autónomos".

No documento, que o Ministério da Saúde salienta estar ainda em "avaliação", é proposto que a duração e os conteúdos da formação podem ser "alterados e adequados ao contexto das medidas de atividade assistencial" decorrentes da covid-19. Mas não define limites concretos. Por exemplo, diz só que cada médico interno deve cumprir "um tempo mínimo" de formação nos quatro módulos do ano de formação geral, "proporcionalmente ao tempo restante de formação". Mas não quantifica a duração mínima de cada bloco.

Além disso, será mediante as necessidades de cada região que se decidirá em que termos estes futuros médicos autónomos serão adstritos ao apoio à covid-19. Em consequência, lamenta Mar Mateus da Costa, "haverá desigualdades na formação" entre as várias regiões, sem que seja proposta uma forma de as compensar.

A portaria salienta que estes "desvio", como lhe chama a ANEM, só estará em vigor pelo tempo "estritamente necessário" para o combate à pandemia e, em resposta ao JN, o ministério de Marta Temido salienta que "se circunscreve à formação geral dos médicos que a iniciaram em 2020 e que a vão iniciar em 2021", pelo que está "totalmente correlacionada com o atual contexto de pandemia". Passada a pandemia, depreende-se, a formação dada neste ano comum reverterá aos moldes anteriores.

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A proposta de portaria obriga a que as alterações aos conteúdos e duração da formação sejam ratificadas pelas comissões regionais do internato médico e garante, ainda, que os médicos internos terão direito a receber o certificado da formação. Mas é a qualidade dessa formação que preocupa a associação de estudantes. Até porque, salientou Mar Mateus da Costa, em fevereiro e março foram suspensos os estágios de 6.º ano do curso superior. "Já tínhamos alertado para a necessidade de compensar essa perda no início do ano de formação geral", disse. Agora, "nem teremos essa compensação nem teremos toda a formação prevista" no ano comum.

Mar Mateus da Costa assegura a disponibilidade dos futuros médicos para ajudar no combate à pandemia. "Mas não à custa da qualidade da formação".

Também o Sindicato Independente dos Médicos aceita que os médicos internos sejam chamados ao combate à pandemia, mas não nos termos propostos por Lacerda Sales. "Este é um trabalho pré-escravo e nem é por não ser remunerado. É que podem estar um ano inteiro sem formação", diz o presidente, Roque da Cunha. A solução, diz, tem que ser clara e explícita quanto à "revisão e atualização dos programas de formação", nesta fase excecional de pandemia.

O JN tentou obter esclarecimentos da Ordem dos Médicos, mas sem sucesso.

O que é o ano comum?

Depois de seis anos de curso superior, os estudantes de Medicina fazem um ano de formação geral, ou ano comum. Durante 12 meses, trabalham sob orientação de médicos em Medicina Interna, Cirurgia Geral, Pediatria e Cuidados de Saúde Primários. Para os que não têm vaga numa especialidade, este é o último passo da formação antes de se tornarem médicos autónomos. Perder blocos de formação, no todo ou em parte, vai fragilizar a formação e ter impacto na qualidade dos cuidados médicos, diz a ANEM.

Quando completam este ano de formação geral, os médicos ficam habilitados a assinar receitas e prescrever exames, por exemplo. Muitas vezes, trabalham nas urgências dos hospitais e são contratados como tarefeiros pelo Serviço Nacional de Saúde.

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