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Governo aprova código de conduta para ministros

Governo aprova código de conduta para ministros

O ministro dos Negócios Estrangeiros anunciou esta quinta-feira que o Conselho de Ministros aprovará este verão um código de conduta que vincule os membros do Governo.

A aprovação acontece após três elementos do executivo terem aceitado convites para assistirem a jogos de futebol.

Os secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, da Indústria, João Vasconcelos, e da Internacionalização, Jorge Costa Oliveira, aceitaram convites da Galp para assistir a jogos da seleção nacional no campeonato europeu de futebol que se realizou em França.

Sublinhando que, para o Governo, o caso das viagens "fica encerrado" com a decisão daqueles três secretários de Estado de reembolsarem as despesas efetuadas por um dos patrocinadores oficiais da seleção de futebol, o ministro dos Negócios adiantou que, devido às dúvidas suscitadas sobre "uma matéria que é delicada" o executivo irá aprovar até ao final de setembro "um código de conduta para membros do Governo e altos dirigentes da administração pública sob tutela do Governo".

"Um código de conduta que densifique a norma atual da lei, de forma a que ela se torne taxativa e, portanto, em relação à qual o seu cumprimento não ofereça quaisquer dúvidas", explicou, frisando que nestas matérias "não devem subsistir quaisquer dúvidas que tornem questões menores em questões maiores".

O ministro dos Negócios Estrangeiros recordou que a atual lei diz que, havendo uma proibição geral de aceitação ou entrega de ofertas, "há gestos de cortesia que são aceitáveis por razões que têm a ver com os usos e costumes ou com a adequação social".

"Como aparentemente isto suscita algumas dúvidas de interpretação, o conselho de ministros aprovará ainda este verão um código de conduta cuja norma relativamente a estas matérias será taxativa", vincou.

Questionado se a situação agora verificada poderia acontecer se o código de conduta já estivesse em vigor, o ministro dos Negócios Estrangeiros não respondeu, dizendo apenas que "as normas que forem aprovadas valem a partir da data da sua entrada em vigor".

Interrogado se considera a situação "eticamente reprovável", Augusto Santos Silva disse que justamente por as questões se colocarem "no plano ético" é que o Governo entendeu que não seria necessário propor à Assembleia da República a mudança da lei.

Contudo, acrescentou, "é útil que haja um código de conduta que vincule no plano ético" os membros do Governo.

Perante as perguntas insistentes dos jornalistas sobre se aprovar um código de conduta não significa admitir que a situação é "duvidosa", Augusto Santos Silva insistiu que a intenção do Governo é fazer com que "não haja nenhumas dúvidas sobre este tipo de questões, porque essas dúvidas envenenam um dos princípios fundamentais do Estado".

"De forma a que não haja nenhumas dúvidas, o Governo aprovará um código de conduta que tornará esta norma taxativa", reiterou, sublinhando que a intenção é criar uma norma "insuscetível de dúvidas ou divergências na sua aplicação".