Estado de Emergência

Governo define quais os profissionais que podem deixar filhos na escola

Governo define quais os profissionais que podem deixar filhos na escola

Uma portaria estabelece quais os profissionais que podem deixar os filhos em escolas durante o período de emergência.

A portaria foi publicada no domingo em Diário da República e entra em vigor esta segunda-feira, permitindo que possam ir à escola filhos ou outros dependentes a cargo "dos profissionais de saúde, das forças e serviços de segurança e de socorro, incluindo os bombeiros voluntários, e das Forças Armadas, os trabalhadores dos serviços públicos essenciais, de gestão e manutenção de infraestruturas essenciais, bem como de outros serviços essenciais", diz o documento.

As escolas estão encerradas para aulas presenciais devido à doença covid-19, que em Portugal já levou à morte de mais de uma centena de pessoas.

A 13 de março o Governo já tinha definido que seria identificado em cada agrupamento de escolas um estabelecimento de ensino que permitisse o acolhimento dos filhos ou outros dependentes daqueles trabalhadores.

"Importa que os profissionais dos serviços identificados na presente portaria, mobilizados para o serviço presencial nesta fase de excecionalidade e emergência desencadeada pela epidemia por SARS-CoV-2, possam dispor de um local de acolhimento para os seus filhos ou outros dependentes a cargo, na ausência de soluções alternativas", diz-se no preambulo da portaria.

No documento do Governo explica que a portaria não se aplica quando um dos elementos do agregado familiar não faz parte do grupo de profissões abrangidas e pode cuidar dos filhos.

Na lista dos profissionais, além de todos os que estão ligados à saúde, como os médicos ou enfermeiros, estão todos os profissionais relacionados, desde os que trabalham nos serviços de importação e aquisição de matérias-primas destinadas ao fabrico medicamentos, aos que fornecem medicamentos a farmácias ou que fornecem gases medicinais a domicílio, aos que tratam a roupa dos hospitais ou fornecem alimentação.

O mesmo se passa em relação às forças e serviços de segurança, serviços de proteção e socorro, forças armadas e outros serviços de segurança interna e serviços de justiça.

E também em relação aos serviços de ação e apoio social, desde os que trabalham na análise e processamento das prestações sociais aos que prestam informações por telefone, incluindo-se também a Cruz Vermelha Portuguesa, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Instituições de Solidariedade Social, Lares e respostas sociais privadas, serviços de apoio a vítimas de violência doméstica, e outros serviços de apoio social, como apoio a lares e casas de acolhimento.

Do grupo de trabalhadores com os direitos preconizados no decreto estão também os dos serviços de infraestruturas, comunicações e transportes e habitação, as alfândegas, os transportes de mercadorias, os serviços de armazenamento, o abastecimento de caixas multibanco, os transportes públicos, a área das águas e dos resíduos, a área da investigação científica que possa ajudar na luta contra o covid-19, ou os serviços financeiros, entre outros.

A pandemia do novo coronavírus matou pelo menos 33.244 pessoas no mundo inteiro desde que a doença surgiu em dezembro na China, segundo um balanço da AFP. Quase 700 mil pessoas foram infetadas.

Portugal registava no domingo 119 mortes associadas à covid-19 e o número de infetados era 5.962.

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