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Escola digital

Governo distribuiu computadores a 40% dos alunos

Governo distribuiu computadores a 40% dos alunos

A prometida universalização da escola digital ainda só chegou a 40% dos alunos. Uma auditoria do Tribunal de Contas revelada esta quinta-feira sublinha que o Governo autorizou a despesa com os computadores tardiamente (só em julho de 2020) e que a "mais de 60%" os equipamentos só chegarão no próximo ano letivo.

A aposta do Ministério da Educação (ME) em dar prioridade, na distribuição de computadores, aos alunos abrangidos pela Ação Social Escolar pode não ter sido a mais eficaz, considera o Tribunal de Contas (TdC). Autarquias, empresas ou associações também cederam equipamentos às escolas e, como esse levantamento não foi feito, pode ter havido duplicação de apoios e consequente desperdício de dinheiros, públicos e privados, sublinha o TdC. O relatório sublinha que o Governo autorizou a despesa tardiamente e que "mais de 60%" dos alunos só receberá equipamentos no próximo ano letivo.

O sistema de gestão e controlo dos meios digitais "carece de ajustamentos essenciais", como a identificação dos alunos sem meios, dos que receberam apoios de outras entidades e se essa ajuda foi uma doação ou empréstimo. Em sede de contraditório, o ME defendeu que cabe às escolas "não duplicar a entrega de equipamentos e que foram alertadas para essa necessidade".

Além do aperfeiçoamento dos sistemas de monitorização, o Tribunal recomenda ao ME que aprove um plano estratégico para substituição desses meios digitais. Na resposta enviada em sede de contraditório, o Ministério alega que os equipamentos têm uma "vida útil superior a três anos" e não menciona a estratégia para substituição.

Autorização "tardia"

A auditoria também revelou que, no fim de janeiro de 2021, só tinham sido entregues aos alunos "27% dos 99 mil kits" adquiridos e distribuídos pelas escolas. "Para tal constrangimento terá contribuído a dificuldade do mercado em responder à procura, mas também alguns problemas técnicos registados nos kits", lê-se no relatório que, em nota de rodapé, revela que "os computadores entregues pelo principal fornecedor foram os que registaram mais avarias", tendo sido devolvidos, "só numa escola, no Porto, 30 computadores".

A promessa de universalização digital foi feita pelo primeiro-ministro em março de 2020. No arranque do ano letivo, em setembro, menciona o TdC a medida estava na primeira fase de aplicação e, a 29 de janeiro, quando os alunos se preparavam para regressar ao ensino à distância "apenas 26749" computadores tinham sido entregues. O Governo, frisa o TdC, aprovou a despesa para aquisição dos equipamentos "tardiamente", a 20 de julho de 2020.

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Quando as aulas foram suspensas, em março, "as escolas confrontaram-se com computadores obsoletos, sem ligação apropriada à Internet e sem utilização generalizada de plataformas digitais, mas o Governo só autorizou a aquisição já no final do ano letivo", lê-se no relatório.

Numa avaliação ao ensino à distância e à digitalização das escolas, outra crítica apontada é que "não foi recolhida informação relevante sobre o impacto da pandemia nas escolas", nomeadamente os níveis de assiduidade, o número de alunos sem um ou mais professores ou o número de horas letivas previstas mas não leccionadas.

11,5 milhões de euros em máscaras e viseiras

De acordo com o TdC no ano letivo passado, o ME gastou no regresso dos alunos do 11.º e 12.º anos ao ensino presencial cerca de 3,5 milhões de euros em máscaras, viseiras, aventais, luvas e gel desinfetante. Já no ano letivo 2020/ 2021 foram gastos mais 11, 5 milhões de euros em equipamentos de proteção individual.

O Tribunal começa por referir que apesar de a decisão de encerramento das escolas ter sido feito de sexta para segunda-feira (de 13 para 16 de março de 2020), haver falta de equipamentos e de formação, o ensino à distância foi aplicado e todos os estabelecimentos e anos de escolaridade. Um dos principais constrangimentos terá sido a falta de computadores e acesso à Internet. O relatório menciona, na análise ao ano letivo passado, os dados recolhidos pelo inquérito do Conselho Nacional de Educação de que em média, as escolas não contactaram dois alunos por turma, num total de cerca de 20 mil.

Relativamente ao ano letivo 2020/ 2021, o TdC frisa que as escolas tiveram de articular ensino presencial, misto e à distância devido à evolução da pandemia: foram sinalizados 1279 alunos pertencentes a grupos de risco que frequentaram as aulas sempre à distância. Em novembro, estavam em isolamento 3685 alunos, 269 professores e 207 funcionários.

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