Defesa

Governo distribuiu mais de 156 mil cartões de antigos combatentes

Governo distribuiu mais de 156 mil cartões de antigos combatentes

Mais de 156 mil cartões de antigos combatentes foram distribuídos desde abril, na sequência da aprovação do Estatuto do Antigo Combatente, anunciou, esta quarta-feira, a secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, Catarina Sarmento e Castro.

Interpelada pelos deputados do PS Manuel Afonso e do PSD Sérgio Marques a propósito da emissão de cartões de antigos combatentes, durante uma audição regimental na Comissão de Defesa Nacional, no parlamento, a governante respondeu que, depois "do visto do Tribunal de Contas (TdC), em abril, e até hoje foram já distribuídos, para a morada dos antigos combatentes, mais de 156 mil cartões".

Catarina Castro acrescentou que o Governo também está a ultimar a disponibilização online deste cartão, sem avançar uma data concreta.

Com a emissão destes cartões, "há abertura, naturalmente, a novos benefícios, designadamente a possibilidade de os antigos combatentes, em colaboração e articulação estreita com o Serviço Nacional de Saúde, poderem vir a ser assistidos no Hospital das Forças Armadas".

Os atrasos na emissão e distribuição destes cartões já tinha merecido críticas dos grupos parlamentares do BE, CDS-PP e PAN.

Aprovado no parlamento em agosto de 2020 e já publicado em Diário da República, o Estatuto do Antigo Combatente prevê o direito de preferência na habitação social, isenção de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde, passe intermodal e entrada para museus e monumentos grátis e honras fúnebres especiais.

O cartão de ex-combatente ou viúvo de ex-combatente é "vitalício, pessoal e intransmissível, mas não substitui o cartão de cidadão nem o bilhete de identidade civil ou militar", sendo emitido pela Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN) do MDN e produzido pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, ao abrigo de um contrato de cooperação entre entidades públicas.

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Em 10 de abril, a secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes afirmou que o Tribunal de Contas (TdC) já dera o seu aval ao contrato para a produção dos cartões do ex-combatente e viúvos ou viúvas.

Durante a audição regimental do ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho foi questionado pelo deputado social-democrata Paulo Moniz sobre a "situação gravíssima" da manutenção das embarcações da Marinha, exemplificando com a fragata Vasco da Gama, que "está parada há quatro anos" enquanto aguarda manutenção, "uma vez que a doca do Arsenal do Alfeite se encontra ocupada pelo submarino Arpão, cuja manutenção está também atrasada".

O parlamentar do PSD também criticou a "deficiente falta de manutenção" que "chega ao nível caricato de ir desmontar peças de um navio" para colocar noutro.

Na resposta, Gomes Cravinho referiu que há atualmente "duas fragatas disponíveis, outra que regressa de uma intervenção profunda em agosto", uma que iniciou agora a intervenção profunda e ainda "uma quinta que está parada".

Contudo, sobre a manutenção, o ministro referiu que isso "é matéria de gestão" da Marinha e que não teria "nenhum sentido que a tutela decidisse, de repente, dizer como é que deve ser feito".

Também pelo PSD, o deputado Duarte Marques criticou o processo de aquisição e operacionalização dos 'drones' para ajudar no combate a incêndios, sustentando que "muito daquilo que foi anunciado teria de levar" até estar disponível para ser utilizado, mas o Governo não hesitou, "em duas operações de propaganda", em anunciar "uma coisa que sabiam que não era possível".

Sobre este tema, o ministro da Defesa disse que os anúncios feitos pelo executivo, em julho de 2020, se basearam no que foi dito à Força Aérea sobre os prazos de operacionalização dos 'drones' e rejeitou qualquer extrapolação ou invenção.

"Seria algo ridículo se um ministro, sabendo que a realidade, passados alguns meses, o desmentirá, dissesse algo que não era verdade. Obviamente que, se soubesse que não se iria realizar aquilo que previa na altura, com base naquilo que me dizem, não o teria dito", sustentou, acrescentando que atualmente há seis 'drones' a funcionar e que "outros estão em fase de substituição de motores e questões de reparação", e que há cinco equipas de militares atualmente para os operar.

A propósito da vistoria que está a ser feita por uma equipa do fabricante russo aos helicópteros Kamov Ka-32 para combate a incêndios, seis anos depois, o parlamentar social-democrata também perguntou ao ministro porque é que "demorou tanto tempo a mandar fazer uma peritagem" e se o executivo está a pensar alienar ou reparar as aeronaves.

"Se disserem que será extremamente dispendioso fazer a reparação e pô-los a voar, é uma coisa... Se disserem que isso é algo que se pode fazer sem dificuldade, temos uma situação diferente. Aguardamos, portanto, o resultado dessa peritagem e creio que no mês de setembro estaremos já em condições para tomar decisões", respondeu Gomes Cravinho.

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