Pandemia

Governo diz que a lei não permite proibir ou alterar festa do Avante

Governo diz que a lei não permite proibir ou alterar festa do Avante

A festa do "Avante" vai realizar-se no início de setembro. Apesar da pandemia, a celebração anual comunista pode avançar, protegida pelas leis da República.

"A Constituição e a lei não permitem proibir qualquer atividade política, nem tal depende da aprovação do Governo", explicou a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, quando confrontada com a realização da festa do Avante, no primeiro fim de semana de setembro, no Seixal.

"O governo não tem competências legais ou constitucionais para alterar ou limitar qualquer atividade política", acrescentou Mariana Vieira da Silva, durante a conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira, na qual foram também abordadas as ameaças racistas a três deputadas e dirigentes associativos.

"A realização de qualquer atividade política é da responsabilidade da organização da mesma e tem de ser compatível com as regras vigentes", adiantou Mariana Vieira da Silva. "Isto é, os estabelecimentos de comidas e bebidas terão de funcionar segundo as regras determinadas para estabelecimentos do género, assim como os de cultura terão de funcionar de acordo com o estabelecido para o setor", especificou aquela governante.

Segundo Mariana Vieira da Silva, a "DGS está a trabalhar com a organização da festa do Avante para garantir o cumprimento das regras".

A celebração, realizada anualmente, está prevista para o fim de semana de 4 a 6 de setembro, na Atalaia, Seixal. O recinto tem capacidade para 100 mil pessoas, mas por força da pandemia no país, a ministra da Saúde alertou, na quarta-feira, que a lotação terá de ser inferior.

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