OE2022

Governo diz que apresentou avanços ao BE e que reuniões prosseguem

Governo diz que apresentou avanços ao BE e que reuniões prosseguem

O Governo "apresentou avanços em vários domínios" na reunião com o BE sobre o Orçamento do Estado (OE), "designadamente nas áreas do Trabalho e Saúde", garantiu esta terça-feira fonte do Executivo ao JN. "Mas há questões em que subsistem divergências".

A garantia surgiu após a reunião entre Bloco de Esquerda e António Costa, na ronda de encontros que tem contado também com a mediação do secretário de Estado Duarte Cordeiro. Da reunião, conforme noticiou o JN, o BE saiu sem acordo, mas ainda a esperar cedências na Saúde. Nesta área, propõe por exemplo uma majoração remuneratória de 40% e redução de horário para a dedicação plena.

"Há questões em que subsistem divergências já conhecidas", disse a fonte do Governo ao JN. Mas "vamos continuar a trabalhar e há novas reuniões previstas", assegurou.

Nas pensões, segundo disse fonte do partido presente na reunião, o Executivo não avançou proposta e, no trabalho, recusou reverter qualquer umas das cinco regras que o BE elenca, limitando-se a "medidas simbólicas que não concretizou por escrito". Mas, na saúde, o partido aguarda novas redações com eventuais aproximações do Executivo, estando prevista nova reunião.

A reunião com o primeiro-ministro decorreu esta tarde, tal como um encontro entre António Costa e o PCP. Na Segurança Social, não foi alcançado qualquer acordo com os bloquistas, desde logo em matéria do corte do fator de sustentabilidade nas pensões e longas carreiras contributivas.

Recorde-se que o Bloco enviou segunda-feira um documento com articulado para nove propostas que apresenta, após Costa ter vindo dizer que admitia um acordo escrito. As medidas do BE já são conhecidas desde setembro.

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O Bloco enviou 13 páginas ao Governo onde detalha nove propostas, nas áreas do Serviço Nacional de Saúde (SNS), incluindo uma majoração remuneratória de 40% e redução de horário para a dedicação plena, Segurança Social e proteção laboral. Para o Código de Trabalho, avançou cinco propostas, todas recusadas pelo Governo.

As propostas que enviou começam pela contratação, dedicação plena e respetivos incentivos no SNS, como a majoração remuneratória em 40%; criação da carreira de técnico auxiliar de saúde; revogação do fator de sustentabilidade e recálculo de pensões para eliminar os cortes em pensões de beneficiários com longas carreiras contributivas e profissões de desgaste rápido; e valorização da idade pessoal de reforma.

No Código de Trabalho, o BE propôs, sem sucesso, a reposição dos 30 dias de retribuição e diuturnidades para efeitos de cálculo da compensação por cessação de contrato que não resulte em despedimento ilícito. Seguiu-se a reposição do direito a 25 dias úteis de férias e o direito ao descanso compensatório por trabalho suplementar e os valores da compensação pela prestação de trabalho suplementar. A proposta do BE repunha igualmente o princípio do tratamento mais favorável e revoga a caducidade unilateral das convenções coletivas de trabalho.

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