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Governo diz que não tem de "haver culpados" no fogo que matou cães em Santo Tirso

Governo diz que não tem de "haver culpados" no fogo que matou cães em Santo Tirso

A secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, defendeu esta quarta-feira que "não tem de haver culpados" no incêndio de julho de 2020 que vitimou mais de 70 animais em dois abrigos ilegais em Santo Tirso.

Em audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a requerimento do grupo parlamentar do Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Patrícia Gaspar reiterou as conclusões do inquérito feito pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) sobre a sobre a atuação da GNR e da Proteção Civil.

"Não consideramos haver algum tipo de responsabilidade que tenha de ser assumida ou que esteja por assumir", frisou a governante, em resposta à primeira interpelação da deputada Inês de Sousa Real.

Para Patrícia Gaspar, no que diz respeito à operação na serra da Agrela há "tudo aquilo que aconteceu a montante e que tem a ver com as condições em que os abrigos funcionavam e com os processos que já tinham sido levantados e a atuação da autarquia e autoridades veterinárias".

"E depois temos o que foi a operação em concreto, de enorme complexidade. E não tem de haver culpados. Perdoem-me. Não tem de haver culpados", insistiu.

De acordo com a governante, "todos os pontos do relatório apontam o que foi a atuação profissional, permanentemente atenta e, em muitos momentos até, abnegada, dos responsáveis das forças de segurança".

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A secretária de Estado admitiu que, apesar do esforço da GNR para "garantir a segurança do espaço" houve um "momento, mais emotivo, em que os populares tentaram entrar [no canil] e gerou-se uma situação caótica", respondendo a Guarda "com bem senso e respeitando as regras do direito democrático".

Desafiada pela deputada do PAN a relatar o que faria se tivesse estado no local, Patrícia Gaspar contou uma situação que liderou "em 2018, na serra de Monchique", em que juntamente "com todas as entidades envolvidas, protegeram e evacuaram os linces" do local.

A governante negou que, no inquérito da IGAI, tenha havido tentativa de "branqueamento ou de limpeza do nome das instituições que atuam sobre a esfera do Ministério da Administração Interna (MAI)" e que o seu resultado "mesmo não agradando a todos, tem de ser respeitado".

"Estamos completamente disponíveis para melhorar ainda mais os procedimentos que existem, as disposições que existem nos planos municipais, distritais e nacional de emergência", afirmou a secretária de Estado, que aconselhou "bom senso" e "justiça" para a avaliação de quem "tem dado o máximo para garantir o cumprimento destas determinações".

Em resposta a uma solicitação da deputada do BE, Maria Manuel Rola, para que as conclusões do inquérito possam servir de apoio à queixa-crime entretanto apresentada, a governante disse que, por despacho do MAI, o documento seguiu para a Procuradora-Geral da República.

O deputado do PCP, António Filipe, manifestou desacordo pelo motivo da audição, defendendo ser "errado incidir a questão sobre a atuação da GNR".

"O que importa apurar é como é possível existir um canil naquelas condições e que assim se mantenha", disse António Filipe, apontando também à "atitude da proprietária [do Cantinho das Quatro Patas] que, pelos elementos que são dados a conhecer, é censurável".

Para Francisco Oliveira, do PS, o "inquérito mostrou que as forças de autoridade fizeram mais do que lhe competir fazer", enquanto Emília Cerqueira, do PSD, manifestou "dificuldade" em entender os motivos da audição com base no "desfecho do relatório", questionando se "não há aqui algum populismo".

A deputada Bebiana Cunha, do PAN, que esteve na serra a Agrela no dia do incêndio, criticou o relatório por trazer "uma visão unilateral que visou limpar as responsabilidades do MAI".

"Vi animais a sucumbir porque o auxílio não lhes foi prestado. Não aceito que se tente branquear esta questão", disse.

No dia 18 de julho de 2020, a afluência de ativistas pelos direitos dos animais e demais população ao local alarmados com o aproximar das chamas de um incêndio que começara na véspera em Valongo gerou uma situação de conflito com as autoridades, com os populares a acusar a GNR de impedir o acesso ao abrigo para salvar os animais.

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