Emprego

Governo diz que proposta do PSD sobre emprego "marcará legislatura"

Governo diz que proposta do PSD sobre emprego "marcará legislatura"

O ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, considera que a proposta do PSD "para que os contratos a termo possam passar a ser orais marcará a legislatura" e "revela a verdadeira natureza" da actual liderança social-democrata.

Para Pedro Silva Pereira, que falava na abertura de um debate promovido pelo grupo parlamentar do PS sobre a inserção dos jovens no mercado de trabalho, a proposta do PSD consubstancia "uma ideia chocante que merece ser conhecida, debatida e denunciada junto da sociedade portuguesa".

"O Parlamento vai viver hoje um dia que, estou convencido, marcará politicamente esta legislatura. Este é o dia em que o PSD apresenta na Assembleia da República uma proposta para a criação de um regime de contratos de trabalho a prazo orais para jovens", começou por considerar o governante.

E acrescentou: "esta é uma ideia chocante e que merece ser conhecida, debatida e denunciada junto da sociedade portuguesa. Esta proposta de um regime excepcional para jovens à procura do primeiro emprego e desempregados ditos de longa duração merece que o PS se ocupe dela e a denuncie".

"A ideia do PSD de contratos a prazo orais para jovens não tem nada a ver com o incentivo à contratação de jovens, com a transição dos jovens para o mercado de trabalho e a vida activa", frisou.

No entender do ministro da Presidência, a iniciativa social-democrata instituiria contratos de "total insegurança para os trabalhadores" - além de acarretar o "dano colateral" de atingir "a situação em que se encontram os contratos a prazo" já existentes.

"Do que estamos a falar é de uma proposta que seria um incentivo à arbitrariedade total por parte da entidade patronal e à precariedade absoluta (...) A regra dos contratos a prazo escritos com a qual o PSD pretende romper não se destina a tornar mais difíceis os contratos de trabalho (...) é apenas uma regra de garantia para o trabalhador", disse.

Ir "pela janela das traseiras"

Para Pedro Silva Pereira, trata-se de uma proposta que pretende instituir "pela janela das traseiras" o que já foi rejeitado na revisão constitucional.

"O PS, que em sede de debate de revisão constitucional recusou a eliminação da proibição constitucional do despedimento sem justa causa não pode agora permitir que pela janela das traseiras o PSD pretenda fazer entrar aquilo que o PS nunca permitirá que entre pela porta da frente da revisão constitucional", afirmou.

O ministro questionou ainda a proposta de "fim de renovação automática dos contratos a prazo" - "em que é que a inversão da regra facilita a contratação", questionou.

"Verdadeiramente, o que o PSD está a atingir é uma regra que tem a ver com uma segurança mínima da parte do trabalhador quanto ao seu futuro laboral (...) é uma alteração também ela absolutamente inaceitável", declarou.

"Erro táctico"

Mas na opinião do governante, a proposta do PSD não constitui "um erro táctico" por parte dos sociais-democratas, mas sim "uma proposta que revela a verdadeira natureza do PSD e da sua liderança actual".

"Não tem que nos surpreender se conhecermos e acompanharmos aquilo que foram os comentários do actual líder do PSD, de defesa de uma postura e de uma orientação liberal para o PSD", disse, citando em seguida uma entrevista de Pedro Passos Coelho.

"Erro táctico cometeriam os portugueses se imaginassem que o PSD com estas propostas liberais constitui uma alternativa melhor ao actual governo do PS", declarou.