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Câmaras farão "pequenas reparações" nas escolas

Câmaras farão "pequenas reparações" nas escolas

O ministro da Educação, João Costa, presidiu esta quarta-feira à primeira reunião da comissão técnica de desenvolvimento cuja função é calcular a verba a transferir para as autarquias no âmbito do processo de descentralização da Educação. À saída, o governante disse à Lusa que no âmbito deste processo só estão previstas "pequenas reparações" nas escolas, sendo que "está em curso" um mapeamento "das obras necessárias". As grandes requalificações, segundo a lei da descentralização, ficam a cargo da tutela.

No final da reunião desta quarta-feira da comissão técnica de desenvolvimento do processo de descentralização, o ministro João Costa reagiu às críticas que o Governo tem recebido devido a atrasos e falta de verbas no processo. Disse que a descentralização na área da Educação "está a correr bem, com tranquilidade e serenidade", apesar de admitir que ainda estão por elaborar portarias previstas na lei.

A principal portaria que está por publicar é a que calcula as verbas a transferir, por escola, às câmaras municipais. Atualmente está em vigor uma fórmula temporária que atribui 20 mil euros por escola, uma vez que a portaria de atualização da verba ainda não foi publicada, apesar de o limite previsto na lei ser o dia 30 de janeiro de 2020. Ou seja, já leva um atraso de dois anos e três meses.

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Três reuniões desde 2019

Na base do atraso da portaria está a falta de conclusões da comissão técnica de desenvolvimento, presidida pelo ministro da Educação. No mandato anterior, a comissão só reuniu duas vezes e, no atual, a reunião de ontem foi a primeira. Foi por causa da falta de verbas da descentralização na Educação que a Câmara do Porto iniciou o processo de saída da Associação Nacional de Municípios.

Na reunião participaram ainda elementos da Associação Nacional de Municípios e a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.

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