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Governo lamenta decisão britânica "sem fundamentação"

Governo lamenta decisão britânica "sem fundamentação"

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Santos Silva, lamentou esta sexta-feira a decisão do Reino Unido de manter a obrigação de quarentena para os passageiros que cheguem de Portugal, garantindo que a decisão "não está fundamentada nos factos nem nos dados" que monitorizam a evolução da pandemia de covid-19 no nosso país.

No final do debate do Estado da Nação no Parlamento, o ministro explicou que, após a primeira decisão do governo inglês de colocar Portugal na lista de países com restrições, encetou um diálogo com o seu homólogo britânico para garantir que os cinco critérios usados pelo Reino Unido para justificar a decisão tinham, afinal, uma evolução "muito positiva". "O que eu combinei com o meu colega britânico foi cumprido", disse.

Santos Silva indicou os cinco parâmetros invocados pelo Reino Unido: capacidade de testagem, à taxa de letalidade, ao índice de reprodução, à capacidade de resposta dos serviços de saúde e ao número de casos por 100 mil habitantes, que garantiu estar a evoluir de forma favorável.

"Lamentamos que no fim a decisão tenha sido esta, sem fundamentação", disse, garantindo que em nenhum momento "foram capazes de explicar os fundamentos científicos e técnicos" que justificam a decisão e garantiu que o Governo continuará a trabalhar "incansavelmente" para que esta decisão seja revista.

Estónia, Letónia, Eslováquia, Eslovénia e as ilhas de St. Vincent, nas Caraíbas, foram acrescentadas à lista pelo ministério dos Transportes britânico, na sequência de uma avaliação dos risco de infeção com covid-19.

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A partir de dia 28 de julho, as pessoas que viagem destes países para Inglaterra não precisam de cumprir a quarentena de 14 dias exigida, cabendo depois às restantes nações (Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte) aplicar a decisão do governo britânico.

Critérios "científicos e técnicos"

A embaixada do Reino Unido admitiu como "dececionante para Portugal" a decisão de Londres de manter as restrições às viagens, mas assegurou que ela se baseia "exclusivamente em considerações de saúde pública" e "pareceres científicos e técnicos".

"Sabemos que este é um resultado dececionante para Portugal", reconhece a embaixada dirigida por Chris Sainty num comunicado. "O primeiro dever de qualquer governo é proteger sua população" e que "estas decisões são baseadas exclusivamente em considerações de saúde pública com o objetivo de minimizar o risco para os viajantes britânicos e o risco de importar novos casos de covid-19 para o Reino Unido", sublinha.

E aponta que "as decisões do governo britânico são baseadas nos pareceres científicos e técnicos elaborados pela autoridade de saúde de Inglaterra (Public Health England -PHE) e pelo do Centro Conjunto de Bio-segurança (Jont Biosecurity Center - JBC)".

"As autoridades de saúde tomam em consideração uma série de fatores que afetam as viagens ao estrangeiro, tais como as taxas semanais de incidência ajustadas à população, a taxa de mortalidade, o nível de testes no país (taxa, capacidade, taxa de positividade), os dados reportados pelos países da OMS, e a evidência epidemiológica", explica-se no texto.

"Embora os indicadores estejam a melhorar em Portugal, não estão ainda a um nível que permita ao governo britânico aliviar estas restrições", defende.

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