O Jogo ao Vivo

Negociações

Governo limita aumentos da função pública a salários mais baixos

Governo limita aumentos da função pública a salários mais baixos

Ministra Alexandra Leitão reuniu-se ontem com sindicatos e defendeu que não há condições para uma atualização geral das remunerações.

O Governo pretende adiar novamente o compromisso de atualização transversal dos salários da função pública, limitando mais uma vez as subidas aos salários mais baixos e, agora também, aos primeiros salários de técnicos superiores e salários de doutorados das administrações públicas.

O objetivo foi ontem transmitido aos sindicatos da função pública, numa primeira reunião da ronda negocial anual prévia à apresentação da proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano. "Tanto quanto até agora tem sido a análise, o cenário macroeconómico não nos permite ainda fazê-lo. O desejo mantém-se, o meu trabalho nesse sentido mantém-se, agora, naturalmente, há fatores de sustentabilidade que não podemos ultrapassar", afirmou após os encontros a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão.

PUB

Está em causa a promessa feita aquando de uma atualização, para 2020, que não foi além dos 0,3%, após uma década sem aumentos gerais, de elevar todas as remunerações em pelo menos 1% em 2021. Não aconteceu.

Mas nem todos os sindicatos encararam a mensagem como uma porta fechada. Se o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) assumiu o atirar dos aumentos para 2023 - "em ano de eleições", lembrou - e a Frente Comum saiu dos encontros com a mensagem de que as contas públicas não oferecem "margem" para uma subida transversal, já a Fesap considerou que a atualização não é assunto encerrado. Segundo o secretário-geral da Fesap, José Abraão, a ministra Alexandra Leitão "disse que gostaria de cumprir a promessa que fez há tempos com aumento de 1% ou próximo disso". "Neste quadro, era matéria que ainda não estaria fechada, dependendo de uma análise macroeconómica que há de ser feita ao nível do Governo - e, naturalmente, do Ministério das Finanças, de quem todos dependemos", afirmou.

Certo é que não houve proposta de atualização nesta ronda negocial, e que em anos anteriores os aumentos para a função pública têm sido decididos já em fase posterior à votação final global do Orçamento do Estado, que deverá chegar ao parlamento no início da próxima semana.

O Governo pretende, aliás, discutir apenas a partir de janeiro o ajustamento de níveis remuneratórios decorrentes da subida do salário mínimo - que deverá passar aos 705 euros em 2022 -, assim como a elevação do salário de entrada na carreira dos técnicos superiores, que está atualmente nos 1205,08 euros, e o prémio salarial para aqueles que, entre técnicos superiores, são doutorados (também pela elevação do nível remuneratório). "Outras possibilidades estão em aberto, mas estas estão garantidas", referiu a ministra.

Serão estes os aumentos programados para 2022 - eventualmente, com aplicação retroativa dado o calendário tardio das decisões - depois de, com exceção para os 0,3% de subida de 2020, o Governo ter vindo desde 2019 a limitar a subida de salários aos ajustamentos necessários para acomodar o aumento do salário mínimo (SMN).

Dentro das matérias apresentadas aos sindicatos, está também a reposição dos números mínimos de níveis remuneratórios nas carreiras de assistentes operacionais e assistentes técnicos, que têm vindo a ser consumidos com a evolução do SMN.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG