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Governo livra-se de 14 kg de leis obsoletas

Governo livra-se de 14 kg de leis obsoletas

São revogados esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, quase 1200 decretos-leis, criados entre 1981 e 1985, de quando havia regras até para a margarina.

Há 1168 decretos-lei com quase 40 anos de existência que serão, esta quinta-feira, revogados pelo Governo, na reunião do Conselho de Ministros.

Equivalente a 14 quilos do Diário da República (DR) - mais ou menos, 810 metros de páginas impressas -, trata-se de um enorme pacote legislativo de um outro tempo, em que se ditavam regras para o endividamento do Estado em escudos ou para o fabrico da margarina e do vinagre.

Esta limpeza de leis obsoletas, produzidas de 1981 a 1985, corresponde à segunda fase da iniciativa "Revoga +", depois de uma primeira que permitiu ao Governo retirar do ordenamento jurídico nacional 2270 decretos-leis, produzidos entre 1975 e 1980.

Trabalho de formiga

Ainda assim, o conjunto legislativo não desaparecerá da versão digital do DR - onde constará com a classificação de "revogado", como adiantou, ao JN, Tiago Antunes, secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, que tem nas mãos o processo de modernização administrativa do Estado, o Simplex.

"É um trabalho de minúcia e complexo, em relação a realidades que já nem sequer existem e constituem poluição normativa. O Centro de Competências Jurídicas do Estado, além de aferir se ainda produziam efeitos tais leis, consultou os juristas de todos os ministérios quanto à sua revogação. Só após a validação por várias estâncias do Estado, chegámos a este ponto", explicou o governante, que garantiu a continuação de mais uma empreitada de limpeza legislativa, agora do espaço temporal 1986-90.

Vistas à lupa, estas leis parecem agora insólitas, como os detalhes da criação da banda da extinta Guarda Fiscal. Ou a remoção do Porto de Leixões do Sea Shepherd, em 1983, navio da Greenpeace que caçava piratas de baleias e foi apreendido pela Marinha portuguesa [na foto]

Exemplos:

Abonos Revolucionários

Ainda há uma lei que determina que os membros do Conselho da Revolução tenham direitos a abonos de representação igual ao dos membros do Governo.

Luto com 38 anos
Nunca se eliminou a declaração de luto nacional, por três dias, do antigo presidente do Egito, Anwar al Sadat, assassinado em outubro de 1981.

B-A-BA da margarina
O regulamento do fabrico da margarina, como do vinagre, tem uma lei que lhe é dedicada desde 1985.

Direitos do bacalhau
De um tempo anterior à entrada na União Europeia, ainda existe a redução aduaneira de 12% para 3% de bacalhau seco, já com 34 anos.