Pandemia

Governo manda pagar a médicos horas extra desde março

Governo manda pagar a médicos horas extra desde março

O Governo ordenou às entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) o pagamento, com efeitos retroativos desde março, das horas extraordinárias feitas pelos médicos de saúde pública, que desde o início da pandemia se batiam por essa remuneração.

Após vários meses em que os médicos de saúde público exigiram ser pagos pelas horas extraordinárias, o Ministério da Saúde colocou um ponto final no diferendo entre estes profissionais e as administrações regionais de saúde (ARS).

A ministra da Saúde anunciou, esta sexta-feira, que homologou "um parecer da Procuradoria Geral da República", que dá luz verde ao pagamento dessas horas.

"Diferentes entidades do SNS vinham mantendo diferente entendimento e atuações quanto ao pagamento em simultâneo do referido suplemento e do trabalho suplementar", explicou Marta Temido, que apareceu sozinha na conferência de imprensa sobre a pandemia no país, num dia em que se registaram mais 2899 novos infetados e um dos números de mortes mais alto, 31.

A ARS do Norte era até agora a que mais se opunha a remunerar os médicos por essas horas. No Algarve, a ARS chegou a pagar num mês o que cortou no mês seguinte, por ter dúvidas.

Temido referiu que este pagamento vai somar-se ao subsídio de disponibilidade permanente, de cerca de 800 euros mensais que os médicos já recebiam em troca de 200 horas.

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"Através da homologação deste parecer, que foi feito esta semana, passa-se a aplicar [o pagamento] a todos os médicos de saúde pública [por] todo o trabalho suplementar que por eles foi ou venha a ser realizado, para além das 200 horas de trabalho efetuadas fora do do seu normal horário de trabalho", disse, frisando que "este pagamento deve ser feito desde março do corrente ano ou seja desde o momento - e isto é importante, porque é este o enquadramento específico - em que foram suspensos por determinação do Governo os limites legalmente previstos para a realização de trabalho extraordinário".

"O meu despacho de homologação do parecer foi já ontem comunicado à Procuradoria-Geral da República e será publicado em Diário da República", assegurou Marta Temido, que explicou que "o mesmo parecer foi comunicado às entidades do SNS para aplicação".

Ao JN, Ricardo Mexia, líder da Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública, aplaudiu a decisão, ainda que lamente que "tenha passado muito tempo para resolver este problema".

"Face à excecionalidade dos tempos em que vivemos, a entrega dos médicos de saúde pública não podia por muito mais tempo continuar a ser transformado em trabalho escravo e penalizador para os profissionais", disse Mexia.

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