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Governo não entregou relatórios sobre território e PSD quer explicação "cabal"

Governo não entregou relatórios sobre território e PSD quer explicação "cabal"

O deputado Luís Gomes, do PSD, considera "muito grave" que o Governo não tenha entregue ao Parlamento o relatório sobre o estado do ordenamento do território. Luís Gomes espera que a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, dê uma "justificação cabal" ao Parlamento sobre os motivos dessa falha na audição desta quarta-feira, pedida pelos sociais-democratas. Segundo o parlamentar, esta situação "compromete" a execução do PRR.

"Fizemos o requerimento [para obter o relatório] e ele não nos foi entregue", relatou Luís Gomes ao JN. "No nosso entender é muito grave", argumenta, lamentando que o Parlamento esteja impossibilitado de apreciar o documento.

Questionado sobre quais foram os motivos apresentados pelo Governo para não disponibilizar o relatório, o deputado apenas referiu que aguarda "com expectativa" as explicações da ministra, esperando que elas sejam "cabais". A audição está marcada para as 9.30 horas desta quarta-feira.

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Luís Gomes lembrou, também, que esta situação deixa o Executivo "impedido de fazer a revisão do Programa Nacional da Politica de Ordenamento do Território". A falha na entrega do relatório demonstra, no seu entender, que o Governo olha para o ordenamento do território como uma "questão menor", o que o deputado diz ser "absolutamente lamentável".

O social-democrata recordou ainda que o Governo está obrigado por lei, desde 2015, a submeter o relatório ao Parlamento de dois em dois anos, sendo que, até à data, nunca o fez. Ou seja, "já falhou as entregas em 2017, 2019 e 2021".

Luís Gomes acusou o Governo de "incongruência" pelo facto de impedir o acesso a fundos comunitários aos municípios que não façam a primeira reunião de revisão do ordenamento do território. Isto porque o próprio Governo "tem territórios sem planos", além de outros onde eles estão "completamente desatualizados", refere.

"Não existe programa para o Norte nem para o Centro, o de Lisboa tem 20 anos e o do Algarve 15", lamentou o social-democrata. A seu ver, os atrasos a nível da organização do território foram​​​ um dos motivos para o Governo ter pedido o adiamento da execução dos fundos do PRR.

Em agosto, o PSD pediu a audição, "com caráter de urgência", da ministra Ana Abrunhosa. No requerimento apresentado, o partido referiu que, "provavelmente, se o Governo tivesse cumprido a lei, não vinha agora a utilizar manobras para distrair os portugueses de falhas no combate aos incêndios".

No documento, os sociais-democratas criticaram a "irresponsabilidade" do Executivo nesta matéria, acusando-o de "não implementar as medidas de ordenamento que permitissem evitar a tragédia" vivida durante o Verão.

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