Orçamento do Estado

Ministério desmente ministro sobre IVA da luz

Ministério desmente ministro sobre IVA da luz

Matos Fernandes diz que a taxa reduzida vai ser discutida no Orçamento do Estado. Gabinete afirma que não se justifica.

O Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) informou, este sábado, que não será apresentada qualquer proposta de alteração ao IVA da eletricidade para o próximo Orçamento do Estado e que "nem a mesma se justifica".

A posição do MAAC surge no dia em que o próprio ministro, Pedro Matos Fernandes, defendeu em entrevista à TSF e ao "Dinheiro Vivo", que o imposto "naturalmente" vai ser discutido em sede de Orçamento do Estado, notando que este desceu para quase 85% dos contratos domésticos.

"Em sede de Orçamento do Estado, poderá ser discutido o "plafond" abaixo do qual o IVA que tem uma taxa reduzida pode ou não ser variado", afirmou.
"Para evitar qualquer dúvida sobre as declarações do ministro do Ambiente e da Ação Climática (...), informa-se que não será apresentada qualquer proposta de alteração ao IVA da eletricidade para o próximo Orçamento do Estado, nem a mesma se justifica", segundo uma nota à agência Lusa.

"A redução do IVA já consagrada beneficia um número muito alargado de famílias. Por outro lado, e como foi tornado público a 21 de setembro, as medidas de contenção do preço de eletricidade para o próximo ano são vastas e acomodarão as variações de preço registadas no mercado grossista", acrescenta.

Em 21 de setembro, o ministro garantiu em conferência de Imprensa: "Estamos em condições de dizer que não haverá aumento do preço da eletricidade para os consumidores domésticos do mercado regulado para o ano de 2022 e que haverá uma redução de, pelo menos, 30% na tarifa de acesso às redes para os industriais".

Na sexta-feira, entrou em vigor a subida de 1,05 euros por mês, em média, para a maioria dos consumidores em mercado regulado.

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