Conselho de Ministros

Governo nega orientação para reduzir o número de beneficiários do apoio alimentar

Governo nega orientação para reduzir o número de beneficiários do apoio alimentar

O Governo negou, esta quinta-feira, a existência de qualquer orientação para reduzir o número de beneficiários do programa de apoio alimentar, contrapondo que houve apenas uma avaliação sobre os cidadãos que cumprem os requisitos para acesso ao programa.

Esta posição foi transmitida pela ministra da Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, em conferência de imprensa, no final da reunião do Conselho de Ministros.

"Não saiu ninguém do apoio alimentar que cumprisse os requisitos. O que a Segurança Social fez, como é sua função fazer, foi garantir que são abrangidos pelas medidas quem cumpre os critérios, até para garantir que outras pessoas possam ser abrangidas e chegar-se mesmo a quem precisa", declarou Ana Mendes Godinho.

Na conferência de imprensa, Ana Mendes Godinho foi interrogada se o Instituto da Segurança Social tinha dado indicações para reduzir o número de beneficiários do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC) de 120 para 90 mil, mas a ministra negou esse objetivo.

A ministra da Segurança Social assumiu que foi feita uma avaliação e que apontou para um resultado de "menos dez mil pessoas que, naquele momento, cumpriam os requisitos" para beneficiarem do acesso ao programa.

"Naturalmente, isso não significa que o número tenha baixado para 110 mil pessoas, porque podem existir novas pessoas a beneficiarem. Houve apenas uma avaliação sobre quem tinha os requisitos para beneficiar do cabaz. Não houve qualquer orientação para reduzir o número de beneficiários para 90 mil. Isso foi um equívoco que se gerou", insistiu.

Perante os jornalistas, a ministra procurou salientar que a orientação da Segurança Social vai no sentido de "responder a todas as pessoas que precisam do cabaz alimentar -- um programa que tem critérios objetivos em relação às pessoas abrangidas".

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"A concretização da medida é um exercício exigente do ponto de vista da própria rede de distribuição, até face à evolução da situação atual. Muitas vezes verifica-se uma necessidade de alteração ao nível de produtos, até por problemas com fornecedores", acrescentou.

O POAPMC foi criado em 2015 no quadro da União Europeia como instrumento de combate à pobreza e à exclusão social. Pessoas em situação de carência económica, em situação de sem-abrigo e indocumentadas podem ter acesso ao POAPMC, que é financiado pelo Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas, que em Portugal depende da Segurança Social.

Prolongamento do apoio ao cabaz alimentar vai ser pago em julho e agosto

O prolongamento do apoio de 60 euros para famílias vulneráveis será pago em julho aos beneficiários da tarifa social e da eletricidade e, em agosto, a quem recebe prestações sociais mínimas, disse a ministra do Trabalho.

O Conselho de Ministros aprovou o prolongamento do apoio de 60 euros às famílias mais vulneráveis, criado para atenuar o impacto do aumento dos preços dos bens alimentares, tal como anunciado na quarta-feira pelo primeiro-ministro, António Costa, no primeiro debate sobre política geral da legislatura, na Assembleia da República.

Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, explicou que o apoio extraordinário para mitigar o aumento do preço nos bens alimentares já tinha sido pago em abril e maio.

"Esta medida voltará a ser aplicada exatamente nos mesmos moldes" e será paga em julho aos agregados familiares beneficiários da tarifa social da eletricidade e, em agosto, aos beneficiários das prestações sociais mínimas que não tenham sido abrangidos em julho, explicou.

O apoio irá, assim, abranger "o mesmo universo de agregados em abril e maio", o que significa um milhão e 70 mil agregados em julho e agosto, acrescentou a ministra.

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