Debate quinzenal

Governo pede autorização a Bruxelas para mudar IVA na energia

Governo pede autorização a Bruxelas para mudar IVA na energia

O primeiro-ministro revelou, esta terça-feira, durante o debate quinzenal no Parlamento, que enviou uma carta à presidente da Comissão Europeia, reforçando o pedido do ministro das Finanças, para que seja alterados os critérios "sobre o princípio da estabilidade do IVA".

O objetivo de Costa passa por "variar a taxa do IVA, em função dos diferentes escalões de consumo, para que o IVA seja um incentivo ao uso mais eficiente da energia". Com esta medida, quem consumisse menos, pagaria a eletricidade com uma taxa de IVA menor.

Recorde-se que PSD, PCP e Bloco preparam-se para alterar o IVA da eletricidade, numa mudança que poderia reduzir as receitas fiscais do Estado em vários milhões de euros, uma medida que fazia parte do programa eleitoral do PSD.