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Governo pede intervenção da Anacom em "guerra" interna sobre Siresp

Governo pede intervenção da Anacom em "guerra" interna sobre Siresp

A ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, pediu a intervenção da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) na definição da melhor solução para o caderno de encargos da rede Siresp 2023-2025. O processo está a gerar uma "guerra" no seio do Ministério da Administração Interna (MAI) que envolve acusações de conflitos de interesses ligados ao secretário de Estado, Antero Luís, e à Secretaria-Geral do MAI.

Tal como o JN avançou na edição de hoje, uma denúncia da presidente da Siresp SA, Sandra Neves, alega que a solução preconizada por Antero Luís e pela SGMAI para o concurso público do Siresp onera os cofres públicos em 15 milhões de euros por ano, sem ganhos de eficiência face à tecnologia atual. Ao JN, o MAI fala em 3,8 milhões de euros a mais, por ano, e ganhos de eficiência.

Esta sexta-feira de tarde, em comunicado, o MAI diz ser "natural surgirem posições técnicas divergentes, sem que se vislumbre relativamente a qualquer delas outra motivação que não a melhor realização do interesse público". Assim, para salvaguardar este interesse, Francisca Van Dunem "solicitou a intervenção da Anacom" enquanto entidade reguladora do setor "para apoio à definição da solução do caderno de encargos que melhor acautele aqueles interesses".

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Sandra Neves também já tinha feito uma participação à Anacom, como o MAI confirmou ontem ao JN, e chegou mesmo a escrever à ministra, denunciando o que entende ser um conflito de interesses envolvendo um consultor da SGMAI que, em 2017, representava a Motorola, a empresa que alegadamente beneficiará do novo modelo tecnológico para o Siresp que o secretário de Estado Antero Luís e a SGMAI defendem.

O MAI garante que vai defender o interesse público com "rigor, transparência e livre concorrência", ao mesmo tempo que pede "condições de serenidade para que o processo prossiga com a celeridade exigível". No final, prometem, "serão tiradas todas as ilações que os factos justifiquem".

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