Covid-19

Calamidade até 31 de agosto. Governo prolonga apoio à retoma progressiva

Calamidade até 31 de agosto. Governo prolonga apoio à retoma progressiva

O Governo prolongou, esta quinta-feira, a situação de calamidade em Portugal Continental até 31 de agosto, no âmbito do combate à pandemia de covid-19.

"O Conselho de Ministros aprovou uma resolução que prorroga a situação de calamidade em todo o território nacional continental até às 23:59 do dia 31 de agosto de 2021 e altera as medidas aplicáveis", refere o comunicado divulgado após a reunião do Conselho de Ministros sobre o novo plano de desconfinamento.

A situação de calamidade, nível de resposta a situações de catástrofe mais alto previsto na Lei de Base da Proteção Civil, entrou em vigor a 1 de maio e tem sido renovada quinzenalmente.

A atual situação de calamidade terminava no dia 8 de agosto, mas o executivo decidiu esta quinta-feira pelo seu prolongamento até 31 de agosto.

Apoio à retoma progressiva

Além disso, as empresas que enfrentem quebras de faturação iguais ou superiores a 25% vão poder continuar a aceder ao apoio à retoma progressiva até à normalização da pandemia."Foi aprovado o decreto-lei que prolonga o apoio à retoma progressiva, enquanto existirem restrições associadas à pandemia", adianta o Governo em comunicado.

Também as empresas que enfrentem quebras de faturação iguais ou superiores a 75% poderão continuar a reduzir o período normal de trabalho até 100%. "Essa redução de 100% está disponível para a totalidade dos trabalhadores caso as empresas se enquadrem nos setores da bares, discotecas, parques recreativos e fornecimento ou montagem de eventos", esclarece.

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Para as empresas dos restantes setores de atividade, lembra, que a redução do período normal de trabalho continua a estar limitada a 75% dos trabalhadores, devendo as empresas manter os estabelecimentos abertos. "Adicionalmente, as empresas que acederem a este instrumento passam a estar impedidas de proceder a despedimentos no prazo de 90 dias após a cessação do apoio [atualmente, essa proibição vigora durante 60 dias]", acrescenta.

O Governo explicou que "esta prorrogação tem como objetivos o reforço do horizonte de confiança e previsibilidade para as empresas, o estímulo à abertura das atividades económicas e o alargamento do horizonte de proteção dos postos de trabalho".

Proteção para famílias com créditos em moratória bancária

O Governo aprovou também uma proteção adicional para as famílias com créditos em moratória bancária, devendo as instituições financeiras avaliar a capacidade dos clientes até 31 de agosto, para apresentar propostas de melhoria das condições dos contratos.

"Foi aprovado o decreto-lei que que visa proteger as famílias com créditos em moratória bancária, passando a beneficiar de uma proteção adicional no âmbito do Plano de Ação para o Risco de Incumprimento (PARI) e no âmbito do Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI)", refere o comunicado.

Assim, até 31 de agosto, as instituições financeiras "deverão avaliar a capacidade financeira dos seus clientes" e, até 15 de setembro, se forem cumpridos os requisitos legais, "deverão apresentar propostas que permitam melhorar as suas condições contratuais", especifica.

O Governo explica que, em caso de dificuldades financeiras, as famílias com crédito à habitação ficam protegidas pelo período mínimo de 90 dias, "não podendo as instituições financeiras resolver o contrato ou intentar ações judiciais".

As instituições financeiras não podem também agravar a taxa de juro dos contratos de crédito, ainda que não estejam abrangidos por moratória, no âmbito de acordos celebrados no contexto do PARI e do PERSI, reforçando assim a proteção dos clientes bancários.

O Governo definiu esta quinta-feira o novo plano de desconfinamento, constituído por três fases que acompanham o ritmo esperado do plano de vacinação contra a covid-19.

Desde o início da pandemia, em março de 2020, morreram em Portugal 17 330 pessoas e foram registados 963 446 casos de infeção.

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