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Governo promete acordo para a descentralização antes das férias

Governo promete acordo para a descentralização antes das férias

O Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) vão fechar, até às férias da atual sessão legislativa, um acordo com medidas e verbas a afetar ao processo de descentralização, em especial na área da Educação, que é a que tem colhido mais críticas dos presidentes das câmaras municipais. O prazo temporal foi imposto por António Costa, como confirmou a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.

O acordo entre Governo e câmaras vai ser alcançado "num prazo muito curto" porque "o senhor primeiro-ministro impôs um prazo curtíssimo", revelou Ana Abrunhosa, à margem de uma reunião com os 17 autarcas da Área Metropolitana do Porto.

Questionada sobre se o prazo é anterior às férias legislativas, a ministra confirmou: "Claro que sim, que é para irmos de férias já descansados. Muito em breve teremos de fechar acordo. Eu tenho alguma dificuldade em dizer-vos os prazos porque nós ainda temos reuniões marcadas com os municípios".

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Em resposta às críticas de falta de financiamento e à exigência feita por Rui Moreira do cumprimento da neutralidade orçamental plasmada na lei da descentralização, Ana Abrunhosa disse que "as câmaras já estão a receber mais do que o Governo gastava" nas áreas que são alvo desta reforma.

A presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, participou na reunião na qualidade de autarca de Matosinhos. No entanto, no final, adiantou que o processo de descentralização de competências "tem sido alvo de uma discussão muito intensa, diária", que resultou "num conjunto de documentos" que vão ser discutidos na reunião desta terça-feira de tarde do Conselho Diretivo da ANMP.

Os documentos "resumem um conjunto de medidas que já foram alcançadas, respondendo às expectativas de todos os municípios que nos têm feito chegar as suas preocupações sobretudo na área da Educação e da área da Saúde", revelou Luísa Salgueiro. A presidente da ANMP assegurou que "têm sido alcançados resultados que serão expressos num acordo" que só não está ainda assinado porque a ANMP quer ter as garantias "de que fica tudo acautelado".

Mil milhões para escolas

À saída da reunião, a ministra Ana Abrunhosa anunciou que o Governo pretende gastar mais de mil milhões de euros "em construções e requalificações" de escolas, num pacote que "terá múltiplas fontes de financiamento" como o Plano de Recuperação e Resiliência, Portugal 2030 e Banco Europeu de Investimento.

Luísa Salgueiro confirmou que o pacote "inédito em Portugal" prevê a requalificação de "mais de duas centenas de escolas", à razão de "mais de cinco milhões de euros por escola", num total "superior a mil milhões de euros.

A reunião juntou as ministras da Coesão e da Saúde aos 17 autarcas da Área Metropolitana do Porto. Participaram ainda o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, António Cunha, e o presidente da Administração Regional de Saúde do Norte, Carlos Nunes.

Forma "atabalhoada", diz Moreira

Rui Moreira, que tem sido um dos autarcas mais críticos do processo de descentralização e que até abandonou a ANMP em desacordo com a forma como o processo foi conduzido, disse no final que a preocupação de todos os autarcas se prende com "a neutralidade orçamental". O autarca portuense afirmou que o Governo e a ANMP "estão agora a correr atrás do prejuízo", mas salientou que é positiva a evolução: "De uma forma atabalhoada, creio que a boa notícia é que estão a tentar olhar para aquilo que foram as preocupações legítimas dos autarcas e estão a fazer aquilo que já deveria ter sido feito".

O portuense lembrou, no entanto, que foi difícil alertar para os riscos durante quatro anos: "Até ao dia 1 de abril estava tudo bem, a ANMP dizia que nós tínhamos de fazer isto, que isto era fantástico, que era maravilhoso, afinal agora estão a refazer tudo, acho que se conseguiu alguma coisa".

Também Aires Pereira, presidente da Câmara da Póvoa de Varzim, afirmou que as preocupações do Governo "vêm agora dar razão àquele conjunto de autarcas que diziam que não estava tudo bem". Para o social-democrata, a reunião de hoje "demonstra que a própria ANMP esteve muito adormecida e agora corre atrás do prejuízo".

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