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Governo propõe prorrogação extraordinária dos contratos a termo

Governo propõe prorrogação extraordinária dos contratos a termo

O Governo propôs, esta quinta-feira, aos parceiros sociais, a prorrogação extraordinária dos contratos a termo certo, até um limite máximo de 18 meses, para os casos em que até Dezembro de 2012 não poderiam ser renovados por limites legais.

Na proposta entregue aos parceiros sociais reunidos em Concertação Social, o Governo admite a possibilidade de renovação ou prolongamento extraordinário da duração dos contratos a termo e dos contratos de trabalho temporário por um período de tempo acrescido ao actualmente permitido.

Para os contratos a termo certo é admitida a possibilidade de duas renovações extraordinárias, pelo período máximo de 18 meses, dos contratos que até 31 de Dezembro de 2012 não podiam ser renovados por limites legais previstos no Código de Trabalho.

Já para os contratos de trabalho temporário a termo certo é agora admitido o prolongamento da sua duração pelo período máximo de 18 meses para os casos em que até 31 de Dezembro atingiam o limite máximo previsto no Código de Trabalho.

No enquadramento da medida, o Governo explica que "os últimos anos foram marcados por um aumento muito significativo da taxa de desemprego, impondo-se medidas urgentes para travar este flagelo".

Assim, acrescenta o Governo no documento, "em face da difícil situação económica e social que afecta o país, é necessário adoptar medidas indispensáveis à manutenção dos postos de trabalho e que podem contribuir para a redução da taxa de desemprego".

"Esta é uma medida excepcional, mas que se revela necessária e adequada à situação de muitos trabalhadores, permitindo a sua continuidade nos respectivos postos de trabalho", precisa o documento.

O primeiro-ministro disse, quarta-feira, no Parlamento, que ainda antes da apresentação da proposta do Orçamento do Estado na Assembleia da República, prevista para meados de Outubro, ia ser enviada aos parceiros sociais uma proposta relativa aos contratos.