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Governo quer criar quotas para emprego de pessoas com deficiência

Governo quer criar quotas para emprego de pessoas com deficiência

O Governo pretende criar quotas específicas para a contratação de pessoas com deficiência, no âmbito de uma estratégia de emprego e trabalho para todos, segundo a proposta das Grandes Opções do Plano para 2018.

Na proposta das Grandes Opções do Plano (GOP), a que a Lusa teve acesso, o Governo refere que "a inclusão das pessoas com deficiência ou incapacidade constitui [...] uma prioridade central", já que são cidadãos que "se encontram entre os grupos populacionais mais excluídos em qualquer sociedade".

Nesse sentido, o Governo propõe-se durante 2018 a "intensificar" políticas que promovam uma efetiva igualdade de oportunidades, sendo uma delas a implementação de quotas específicas para o emprego de pessoas com deficiência ou incapacidade.

Uma medida que estará inserida numa estratégia de emprego e trabalho para todos, que inclui também ações de formação profissional no sistema regular de formação, além de prever o aumento da oferta de estágios profissionais em empresas e organizações do setor público e solidário.

Dentro da área da deficiência, o Governo pretende apostar numa escola inclusiva de segunda geração, que intervenha ao nível da educação especial e da organização dos apoios educativos às crianças e aos jovens que deles precisem.

Segundo o que consta no documento, é também intenção do Governo reforçar as acessibilidades aos edifícios públicos, "atribuindo uma nova centralidade à ação do Instituto Nacional para a Reabilitação" no que diz respeito não só à promoção, mas também fiscalização dessas mesmas acessibilidades.

O Governo quer ainda desenvolver, em parceria com os municípios, o programa "Territórios Inclusivos", que assegure as acessibilidades físicas e comunicacionais.