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Governo quer indemnizar famílias das vítimas dos fogos "o mais breve possível"

Governo quer indemnizar famílias das vítimas dos fogos "o mais breve possível"

O Governo aprovou, este sábado, em Conselho de Ministros Extraordinário, um mecanismo extrajudicial para, de forma mais célere, atribuir indemnizações aos familiares e herdeiros das vítimas dos incêndios de junho e de outubro.

"É para nós desejável que as famílias recebam a indemnização o mais breve possível", anunciou a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.

Segundo a governante, o Governo vai assumir a responsabilidade de indemnização aos familiares das vítimas mortais de Pedrógão Grande em junho (64) e na região Centro no passado dia 15 de outubro (44).

Francisca Van Dunem acrescentou que a adesão ao mecanismo extrajudicial agora aprovado é voluntária, bastando fazer o respetivo requerimento à Provedoria de Justiça.

Para já será constituída uma comissão formada por um representante das famílias das vítimas, um representante do Conselho Superior da Magistratura e um representante do Conselho de Reitores.

O primeiro passo desta comissão será definir os critérios para atribuição das indemnizações em 30 dias e depois a Provedoria de Justiça determinará os montantes e procederá à atribuição dos respetivos pagamentos.

Francisca Van Dunem esclareceu que o governo não tem um montante pré-definido para as indemnizações, uma vez que tal vai depender dos critérios definidos pela comissão e dos valores determinados pela Provedoria de Justiça.

De acordo com a governante, o modelo agora aprovado para a atribuição das indemnizações pelas vítimas dos incêndios foi "consensualizado com os familiares das vítimas e com os seus juristas".

Francisca Van Dunem sublinhou que o processo extrajudicial aprovado pelo governo contará com o apoio da Ordem dos Advogados e das autarquias, particularmente no que respeita a pessoas com dificuldades de deslocação.