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Governo quer nova lei para pensões mas a comissão ainda não se reuniu

Governo quer nova lei para pensões mas a comissão ainda não se reuniu

Especialistas ouvidos pelo JN pedem debate na Concertação Social e consenso alargado na revisão da fórmula de atualização de reformas, que muda em 2024.

A antecipação, já em outubro, de uma parte dos aumentos das pensões de 2023 desenterrou o debate sobre a sustentabilidade da Segurança Social. O Governo quer mudar a lei da atualização das pensões e entregou, em julho, a tarefa a uma comissão que só vai reunir-se pela primeira vez na próxima semana. Especialistas, ouvidos pelo JN, pedem consenso alargado.

Os ministros de Costa têm proclamado o enterro da fórmula nos últimos dias, apesar de não haver decisões do grupo de trabalho. Ana Mendes Godinho, titular da pasta da Segurança Social, sublinhou que o atual instrumento de atualização das pensões retiraria 13 anos de sustentabilidade à Segurança Social. Fernando Medina, que lidera as Finanças, veio defender que a fórmula foi desenhada para contextos de inflação e de crescimento baixos. A mudança da lei "é uma reflexão para se fazer", atirando para o próximo ano o resultado dessa discussão.

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