OE2022

Governo recusou as nove propostas do BE para Orçamento

Governo recusou as nove propostas do BE para Orçamento

As nove propostas que o Bloco de Esquerda enviou ao Governo para o Orçamento do Estado (OE) foram rejeitadas ou não tiveram qualquer resposta, no âmbito do Trabalho, da Saúde e da Segurança Social, segundo a perspetiva do partido, para quem são insuficientes as aproximações anunciadas pelo Executivo. Mas, esta sexta-feira, o BE reúne-se ainda com a ministra do Trabalho e no dia seguinte com António Costa, na véspera do encontro da Mesa Nacional, que irá pronunciar-se sobre o documento. Também no domingo há Comité Central do PCP.

Quando já houve uma série de rondas negociais e foram apresentados os documentos preliminares do Conselho de Ministros sobre o Estatuto do SNS e a "Agenda para o trabalho digno", aprovados entretanto na quinta-feira, as conversações continuam sem inverter a ameaça de voto contra porque, segundo apurou o JN, as propostas do BE não foram aceites, embora o Governo apresente medidas para questões em comum.

Exclusividade no SNS

Desde logo no estatuto para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), o regime de exclusividade proposto pelo BE para todos os profissionais, que inclui uma majoração remuneratória de 40% e redução no horário, foi recusada.

O Governo aceita a autonomia de contratação para casos excecionais e contratos inferiores a 12 meses; a dedicação plena é, para já, limitada a médicos e sem obrigação de exclusividade. Além disso, associa o regime de acréscimo remuneratório a um aumento da carga horária e os médicos em cargos de chefia no SNS continuam a poder acumular funções no privado, como as de nível dirigente. Há depois uma limitação ao número de horas acumuláveis que ainda vai ser negociada com os sindicatos.

Do qualquer modo, o facto de não estarem previstas na proposta de OE verbas que acompanhem aquelas medidas é outro obstáculo para um acordo.

PUB

Recusada foi também a proposta que o partido fez para se avançar já na criação de uma carreira de técnico auxiliar de saúde, com o Governo a prever iniciar no próximo ano o reconhecimento do conteúdo funcional de uma carreira a criar no futuro.

Fim do corte nas pensões

Na Segurança Social, o Bloco propôs, ainda sem resposta, acabar com os cortes aos pensionistas. Em causa está a revogação dos cortes até 15,5% pela aplicação do fator de sustentabilidade no que toca aos trabalhadores com mais de 60 anos e 40 anos de descontos completos. Bem como o recálculo das pensões sobre-penalizadas, a partir de 2014, pelos cortes revogados na legislatura anterior.

O Governo continua igualmente sem dar resposta à questão que se prende com o aprofundar do conceito de idade pessoal da reforma, para valorizar as longas carreiras e considerar a especial penosidade do trabalho por turnos e da condição de deficiência.

Código de Trabalho

Já no Código de Trabalho, que equivale à maioria das propostas do BE, o partido quer a reposição da compensação por despedimento em 30 dias por ano de trabalho, voltando ao que era aplicado antes da "troika". Mas o Governo admitiu apenas a reposição nos casos de caducidade de contrato a termo (dois dias por mês de trabalho). Além disso, recusou a passagem de 12 para 30 dias, ou mesmo de 20 nas compensações por despedimento. Do mesmo modo, não respondeu à proposta para repor os 25 dias de férias.

Os bloquistas pedem ainda a reposição do pagamento adicional do trabalho suplementar em vigor até à "troika", ou seja, 50% pela primeira hora e 75 % pelas seguintes em dia útil, e 100% por hora em dia de descanso ou em feriado. Reclama também o direito ao descanso compensatório: 25% das horas de trabalho suplementar realizadas em dia útil, dia de descanso semanal complementar ou feriado. Para o BE, o gozo do descanso compensatório não pode ultrapassar as horas de um dia de trabalho normal. E, por acordo, o descanso pode ser substituído por trabalho remunerado com um acréscimo não inferior a 100%.

A última proposta transmitida pelo Executivo manteve o corte para as primeiras 120 horas extraordinárias trabalhadas em cada ano e a eliminação do descanso compensatório.

Quanto à reposição do princípio do tratamento mais favorável, o BE considera que, entre a lei e o contrato, vale o que melhor proteger o trabalhador. O alargamento proposto pelo Governo ao teletrabalho, que já foi aprovado no Parlamento por acordo com o PS, e às plataformas digitais não basta para os bloquistas viabilizarem a proposta.

A nona medida enviada pelo partido de Catarina Martins consistia no fim da caducidade unilateral da contratação coletiva, mas a resposta consiste na suspensão da regra da caducidade até março de 2024.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG