Conselho de Ministros

Governo retira alínea que motivou veto de Marcelo ao estatuto da GNR

Governo retira alínea que motivou veto de Marcelo ao estatuto da GNR

O Conselho de Ministros alterou, esta quinta-feira, o novo estatuto da GNR, que foi vetado pelo Presidente da República, prevendo agora que naquela força apenas os coronéis com formação de base na academia militar possam ser promovidos a brigadeiro-general.

"O Conselho de Ministros reapreciou ainda o decreto-lei que aprova o estatuto militar da GNR, tendo em consideração a posição do senhor Presidente da República em relação a uma das disposições contida nesse diploma", anunciou a ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros de hoje.

O Governo decidiu assim "alterar o projeto de decreto-lei por forma a prever que na GNR apenas os coronéis com formação de base obtida na academia militar possam ser promovidos ao posto de brigadeiro-general".

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, foi eliminada a alínea que permitia a militares sem formação de base na Academia Militar ascenderem ao topo da hierarquia da GNR.

O Governo decidiu ainda introduzir um novo ponto ao artigo 196 do estatuto da GNR, o qual refere que "as promoções a oficial general e de oficiais generais realizam-se por escolha de entre os oficiais com formação de base de nível superior em ciências militares, conferido por estabelecimento de ensino superior público universitário militar, que possuam qualificações complementares idênticas às exigidas para acesso aos postos de oficial general nas Forças Armadas".

Marcelo Rebelo de Sousa vetou na terça-feira o novo Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, considerando que a possibilidade de promoção ao posto de brigadeiro-general "pode criar problemas graves" à corporação e às Forças Armadas.

Numa mensagem divulgada no portal da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa tinha referido que o decreto-lei "consagra agora uma condição especial de promoção ao posto de brigadeiro-general, que traduz um regime muito diverso dos vigentes nas Forças Armadas e na própria GNR".